A (in)aplicabilidade do feminicídio na hipótese de a vítima ser mulher transexual
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Thives, Giovana Chierighini
Orientador
Becker, Eliana
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade de aplicação do feminicídio na hipótese de a vítima ser mulher transexual. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem do pensamento dedutivo, de natureza qualitativa e feito através de pesquisas bibliográficas. São apresentados neste trabalho a origem e o conceito de feminicídio, a qualificadora aplicada ao Código Penal e a taxas de homicídio de mulheres no Brasil. Em seguida, são exibidos o conceito de transexual, a diferença entre identidade de gênero e orientação sexual, bem como a aplicação do direito a pessoas dessa condição. Além disso, este estudo aborda os três critérios que buscam responder se é possível reconhecer o feminicídio quando o sujeito passivo na hipótese da mulher ser transexual: o biológico, o jurídico-cível e o psicológico. Ao final, após pesquisar o entendimento da doutrina e casos em concreto, conclui-se que é possível aplicar a qualificadora do feminicídio na hipótese de a vítima ser mulher transexual.
Palavras-chave
Feminicídio, Transexual, Mulher