Colapso no sistema carcerário à luz dos direitos fundamentais e do garantismo penal
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Barros, Gabriel Moritz de
Orientador
Becker, Eliana
Coorientador
Resumo
O objetivo desta pesquisa é verificar quais os fatores responsáveis pela situação caótica do sistema carcerário brasileiro e como se relacionam com a crise na efetivação dos direitos fundamentais do apenado cumpridor da pena privativa de liberdade. Por se tratar de uma pesquisa monográfica, do tipo qualitativo e dedutivo com abordagem bibliográfica, foram utilizados conceitos da doutrina, artigos jurídicos, consulta a relatórios, legislação e jurisprudência relacionados ao assunto. Para dar sustentação ao tema, tratou-se do conceito dos Direitos e Garantias Constitucionais, bem como as Garantias Penais e Processuais, amparadas pela doutrina do Garantismo Penal. Apresentou-se o conceito de Pena, sua finalidade, com base nas diversas escolas justificadoras, e a pena privativa de liberdade. Tratou-se, ainda, do sistema carcerário, por meio de uma breve abordagem de sua evolução histórica, direitos dos presos e a violação dos Direitos Fundamentais, bem como os aspectos do colapso no sistema carcerário: principais fatores da crise das prisões brasileiras. Por fim, verificou-se que a situação calamitosa das unidades prisionais, observada em decorrência de múltiplos fatores, fere e impede a aplicação dos Direitos Fundamentais do apenado cumpridor da pena privativa de liberdade.
Palavras-chave
Direitos fundamentais, Garantismo penal, Sistema carcerário