O mercado das criptomoedas: enfrentamento à sonegação do imposto de renda
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Bittencourt, Luiz Augusto Schaefer
Orientador
Wiggers, Wânio
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso é um estudo sobre a sonegação fiscal, com enfoque no mercado de criptomoedas, tendo o objetivo de demonstrar as dificuldades enfrentadas pelo Estado no combate a este tipo de crime. A fim de alcançar tais metas, primeiramente faz-se um contexto geral dos criptoativos, para depois abrir uma fundamentação tributária seguida de uma análise das criptomoedas no cenário da sonegação fiscal. A partir destas bases, surge a possibilidade de expor as problemáticas da fiscalização por parte de instituições brasileiras como a Receita Federal e a Polícia Federal, bem como identificar as ferramentas estatais de moderação desta prática ilegal. Contudo, como demonstrado no trabalho, ainda são necessários passos imprescindíveis para que o Estado possa, com eficácia, coibir a sonegação fiscal que utiliza Bitcoin e moedas similares, visto que a falta de legislação específica, bem como a modernidade e complexidade desta nova tecnologia, favorecem atitudes ilegais neste novo e altamente volátil mercado de ativos digitais.
Palavras-chave
Criptomoedas, Sonegação Fiscal, Imposto de Renda.