O uso da técnica de distinção no sistema de precedentes e a garantia da isonomia de ordem material
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Alfaya, Liliana Oliveira
Orientador
Puel, Jeferson
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar as hipóteses de utilização da técnica de distinção, no sistema de precedentes, para garantia da isonomia de ordem material. Esta pesquisa utiliza o método de abordagem dedutivo. A natureza da pesquisa é qualitativa. O procedimento é monográfico e a técnica bibliográfica. A pesquisa inicialmente trata da decisão judicial, dos sistemas jurídicos de maior destaque no ordenamento, do julgamento colegiado e do princípio da segurança jurídica, bem como da garantia da isonomia material. Em seguida, são abordados assuntos como o conceito e a classificação dos precedentes judiciais, a definição da ratio decidendi e do obiter dictum, assim como a aplicação e o confronto do precedente na hipótese concreta. Por fim, são estudadas as técnicas de afastamento do precedente, isto é, a superação e a distinção, bem como apresentadas decisões judiciais dos tribunais pátrios em que se observa a utilização dos precedentes judiciais. O resultado da pesquisa demonstra que a técnica de distinção deve ser utilizada, nas hipóteses em que for verificada diferença materialmente substancial entre o precedente paradigma e o caso concreto, a fim de garantir a isonomia material, uma vez que a sua utilização permite o julgamento da situação concreta, mantendo a premissa de tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.
Palavras-chave
Precedente judicial, Distinção, Isonomia material