Casamento homoafetivo
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Data
2013
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Clair Marcelino da
Orientador
Alexandrino, Enoir Noêmia
Coorientador
Resumo
Possuindo como foco de assunto a transformação ocorrida nas relações afetivas na sociedade brasileira, há uma necessidade jurídica de regras as relações homoafetivas, pois o Direito Brasileiro precisa se adequar a nova realidade social, especialmente no que se trata a casamento entre pessoas do mesmo sexo, e a necessidade de legislação sobre o mesmo, pois necessita ser reconhecido por nosso ordenamento jurídico. Sendo que inúmeros países e ate mesmo estados Brasileiros vem fazendo suas próprias leis regrando o assunto, que é o caso do nosso estado, que no dia 29 de abril do ano em curso permitiu que os cartórios do estado realizem os casamentos homoafetivos da mesma forma e tramites que um heterossexual. Mas, sabendo que cada estado esta regrando da forma que deseja tais relações, devemos salientar a necessidade de se chegar a uma decisão uniforme que seja em âmbito nacional, valendo assim a todo o país, pois todos são cidadãos e possuem os mesmos deveres na nossa sociedade, no entando por que uma pessoa não tem seus direitos respeitados por sua orientação sexual? Se todos são iguais perante nossa lei, porque a mesma não se aplica da mesma forma a todas as pessoas, distinguindo-as pelo sexo, ou por sua orientação sexual. Nesse tocante o presente estudo falara sobre a necessidade de regulamentação jurídica do casamento homoafetivo.
Possessing focused subject transformation occurred in the emotional relationships in Brazilian society, there is a need for legal rules homoafetivas relations, because Brazilian law needs to adapt to new social reality, especially when it comes to marriage between persons of the same sex, and the need for legislation on it, as it needs to be recognized by our legal system. Since many countries and even Brazilian states has its own laws regrando doing it, which is the case of our state, which on April 29 of this year allowed the state notary to perform homosexual marriages the same way and procedures as a heterosexual. But knowing that each state regrando this the way you want such relationships, we must emphasize the need to reach a decision that is uniform nationwide, well worth the whole country, because all are citizens and have the same duties in our society being, however why a person does not have their rights respected by your sexual orientation? If all are equal under our law because it does not apply equally to all people, distinguishing them by gender, or sexual orientation. In this respect the present study spoke about the need for legal regulation of marriage homoafetivo.
Possessing focused subject transformation occurred in the emotional relationships in Brazilian society, there is a need for legal rules homoafetivas relations, because Brazilian law needs to adapt to new social reality, especially when it comes to marriage between persons of the same sex, and the need for legislation on it, as it needs to be recognized by our legal system. Since many countries and even Brazilian states has its own laws regrando doing it, which is the case of our state, which on April 29 of this year allowed the state notary to perform homosexual marriages the same way and procedures as a heterosexual. But knowing that each state regrando this the way you want such relationships, we must emphasize the need to reach a decision that is uniform nationwide, well worth the whole country, because all are citizens and have the same duties in our society being, however why a person does not have their rights respected by your sexual orientation? If all are equal under our law because it does not apply equally to all people, distinguishing them by gender, or sexual orientation. In this respect the present study spoke about the need for legal regulation of marriage homoafetivo.
Palavras-chave
Casamento entre homossexuais - Legislação, Dignidade (Direito)