A lei de execução penal e a ressocialização do preso no ordenamento jurídico brasileiro
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Oliveira, Alisson da Silva
Orientador
Hassan, Nádila da Silva
Coorientador
Resumo
This work was been carried out by means of a bibliographical research, with the focus of the subject of the resocialization of the prisioner in the brazilian prison system. The basic question for the Development of the Study was: - How as it is given the resocialization of the victim before the law against criminal enforcement law? - Is resocialization effective? The general objective of this work was to analyze how the resocialization and reinsertion of the prisoner to social coexistence, while the specific objectives established were to analyze the private of liberty in our legal system through its historical and current aspects: verify the functioning of the criminal enforcement law, and demonstrate the efficiency or resocialization of the law. The present work made it possible to understand that resocialization is something very distant from the Brazilian reality, since the prisoners are in precarious situations and consequently, has its rights violated, as well as the principle of the dignity of the human person. Although the law on criminal enforcement provides for the right of the victim to have assistance and protection from the state, aiming at the reintegration of the latter in community living, such placement has not been shown satisfactory, because the crisis in the prison system makes it impossible for the prisoner to be re-socialized, since prisons are overcrowded.
Esse trabalho foi conduzido por meio de pesquisa bibliográfica, com foco no tema da ressocialização do preso no sistema prisional brasileiro. O questionamento base para o desenvolvimento do estudo foi: Como se dá a ressocialização do apenado frente à Lei de Execução Penal? A ressocialização se dá de modo eficiente? O objetivo geral deste trabalho foi analisar como se dá a ressocialização e a reinserção do preso no convívio social, enquanto os objetivos específicos estabelecidos foram analisar a pena privativa de liberdade em nosso ordenamento jurídico através de seus aspectos históricos e atuais; verificar o funcionamento da Lei de Execução Penal; e demonstrar a eficiência ou não da ressocialização nos moldes da lei. O presente trabalho possibilitou a compreensão de que a ressocialização é algo muito distante da realidade brasileira, visto que os presos se encontram em situações precárias e consequentemente, têm seus direitos violados, assim como o princípio da dignidade da pessoa humana. Apesar de a Lei de Execução Penal dispor sobre o direito do apenado de ter assistência e amparo do Estado, visando à reintegração deste no convívio da comunidade, tal colocação não tem se demonstrado satisfatória, pois a crise instalada no sistema carcerário impossibilita que o preso seja ressocializado, uma vez que os presídios encontram-se superlotados, e para que o Estado possa cumprir o disposto na legislação há necessidade de uma infraestrutura compatível.
Esse trabalho foi conduzido por meio de pesquisa bibliográfica, com foco no tema da ressocialização do preso no sistema prisional brasileiro. O questionamento base para o desenvolvimento do estudo foi: Como se dá a ressocialização do apenado frente à Lei de Execução Penal? A ressocialização se dá de modo eficiente? O objetivo geral deste trabalho foi analisar como se dá a ressocialização e a reinserção do preso no convívio social, enquanto os objetivos específicos estabelecidos foram analisar a pena privativa de liberdade em nosso ordenamento jurídico através de seus aspectos históricos e atuais; verificar o funcionamento da Lei de Execução Penal; e demonstrar a eficiência ou não da ressocialização nos moldes da lei. O presente trabalho possibilitou a compreensão de que a ressocialização é algo muito distante da realidade brasileira, visto que os presos se encontram em situações precárias e consequentemente, têm seus direitos violados, assim como o princípio da dignidade da pessoa humana. Apesar de a Lei de Execução Penal dispor sobre o direito do apenado de ter assistência e amparo do Estado, visando à reintegração deste no convívio da comunidade, tal colocação não tem se demonstrado satisfatória, pois a crise instalada no sistema carcerário impossibilita que o preso seja ressocializado, uma vez que os presídios encontram-se superlotados, e para que o Estado possa cumprir o disposto na legislação há necessidade de uma infraestrutura compatível.
Palavras-chave
Ressocialização, Pena, Trabalho