Redução da maioridade penal como forma de diminuir a violência praticada por menores
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Magahim, Jadison Venson
Orientador
Haro, Diego Archer De
Coorientador
Resumo
The general objective of the study was defined as: to evaluate the possibility of reduction of the criminal majority and its possible impacts on the reduction of crime among children and adolescents in Brazil. A review of the literature was carried out, aiming to understand how authors are positioned on the question of the criminal majority and its possible reduction in the country, in order to increase the knowledge on the subject and, thus, to allow a broader and more in-depth view the same. It has been found that even among the advocates who support the reduction of the criminal majority, there is no consensus as to the amount of crimes that could be reduced by applying more severe penalties to juvenile offenders. There is no specific data from any country in the world that can unquestionably prove that reducing the age of criminality also reduces juvenile crime. Another important point to note is that the Brazilian prison system is worn out, bankrupt, incapable of attending in a humane and dignified way the victims who are there, nor is it able to act in a resocializing way, offering education and work so that these individuals develop and can have new opportunities of future when leaving the jail. Thus, inserting young people who are still in the process of training in this system, in addition to removing them from families and the possibility of completing their studies, can place them in addition to individuals whose conduct is even more serious and criminal, a crime school, rather than an educational practice and able to improve their behavior for the future. In this sense, the present study made it possible to understand that, in the first instance, juvenile incarceration through the reduction of the criminal majority as a way of reducing violence would be a palliative measure and would achieve few practical results, that a significant improvement in prison structures would massive investment in education and development programs.
O objetivo geral do estudo foi definido como: avaliar a possibilidade de redução da maioridade penal e seus possíveis impactos sobre a redução da criminalidade entre adolescentes. Procedeu-se de uma revisão de literatura, visando aumentar os conhecimentos sobre o tema e, assim, permitir uma visão mais ampla e mais aprofundada do mesmo. Verificou-se que, mesmo entre doutrinadores que apoiam a redução da maioridade penal, não existe um consenso quanto ao montante de crimes que poderiam ser reduzidos a partir da aplicação de penas mais severas aos jovens infratores. Não existem dados específicos no mundo que possam comprovar que a redução da maioridade penal reduz também a criminalidade cometida por jovens. Outro ponto importante refere-se ao fato de que o sistema prisional brasileiro encontra-se desgastado, incapaz de atender de forma humana e digna os apenados, tampouco é capaz de atuar de forma ressocializadora, oferecendo educação e trabalho para que esses indivíduos se desenvolvam e possam ter novas oportunidades ao deixar o cárcere. Em assim sendo, inserir jovens que ainda se encontram em processo de formação nesse sistema, além de afastá-los da responsabilidade famíliar e da possibilidade de concluir seus estudos, pode coloca-los em contanto com indivíduos cujas condutas são ainda mais criminosas, tornando-se uma escola do crime, ao invés de uma prática educativa e capaz de melhorar seus comportamentos para o futuro. Nesse sentido, o presente estudo permitiu compreender que em primeiro momento o encarceramento juvenil através da redução da maioridade penal como forma de reduzir a violência seria uma medida paliativa e alcançaria poucos resultados práticos, que anteriormente teria que ocorrer uma melhora significativa nas estruturas prisionais e um investimento maciço em educação e programas de desenvolvimento.
O objetivo geral do estudo foi definido como: avaliar a possibilidade de redução da maioridade penal e seus possíveis impactos sobre a redução da criminalidade entre adolescentes. Procedeu-se de uma revisão de literatura, visando aumentar os conhecimentos sobre o tema e, assim, permitir uma visão mais ampla e mais aprofundada do mesmo. Verificou-se que, mesmo entre doutrinadores que apoiam a redução da maioridade penal, não existe um consenso quanto ao montante de crimes que poderiam ser reduzidos a partir da aplicação de penas mais severas aos jovens infratores. Não existem dados específicos no mundo que possam comprovar que a redução da maioridade penal reduz também a criminalidade cometida por jovens. Outro ponto importante refere-se ao fato de que o sistema prisional brasileiro encontra-se desgastado, incapaz de atender de forma humana e digna os apenados, tampouco é capaz de atuar de forma ressocializadora, oferecendo educação e trabalho para que esses indivíduos se desenvolvam e possam ter novas oportunidades ao deixar o cárcere. Em assim sendo, inserir jovens que ainda se encontram em processo de formação nesse sistema, além de afastá-los da responsabilidade famíliar e da possibilidade de concluir seus estudos, pode coloca-los em contanto com indivíduos cujas condutas são ainda mais criminosas, tornando-se uma escola do crime, ao invés de uma prática educativa e capaz de melhorar seus comportamentos para o futuro. Nesse sentido, o presente estudo permitiu compreender que em primeiro momento o encarceramento juvenil através da redução da maioridade penal como forma de reduzir a violência seria uma medida paliativa e alcançaria poucos resultados práticos, que anteriormente teria que ocorrer uma melhora significativa nas estruturas prisionais e um investimento maciço em educação e programas de desenvolvimento.
Palavras-chave
Redução da maioridade penal, Delitos hediondos e equiparados, Menor, Constituição Federal, Estatuto da criança e do adolescente