Arbitragem como meio de acesso à justiça frente a crise do judiciário
Carregando...
Arquivos
Data
2015
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santiago, Marilian Demetrio da Rosa
Orientador
Dandolini, Elisângela
Coorientador
Resumo
A arbitragem já era amplamente utilizada internacionalmente, antes mesmo, de sua regulamentação no Brasil. A lei 9.307 de 23 de setembro de 1996 veio para colocar no papel aquilo que muitas empresas já estavam vivenciando e contratando no MERCOSUL. Através da criação da lei 13.129 em 2015 que amplia a aplicação da lei de arbitragem, doutrinadores e legisladores, viram que a arbitragem pode ser um meio de solucionar a crise existente no judiciário, bem como, ampliar o acesso à justiça da população. Sobre o acesso à justiça, tem-se que este não constitui somente a possibilidade de a pessoa chegar ao judiciário, mas constitui, também, a garantia de que o caso levado à justiça será analisado e será resolvido o mais rapidamente possível. Assim, a utilização da arbitragem, com todas as suas vantagens, quais sejam, agilidade, procedimentos simples, autonomia da vontade das partes, cooperação entre as partes, árbitro mais atentos à realidade social, entre outros, cria, efetivamente, essa duplicidade do acesso à justiça, ou seja, aproxima a população de um meio de resolução de conflitos e possibilita que esse conflito seja resolvido com mais rapidez. Utilizando-se do método de pesquisa bibliográfica e documental o trabalho demonstra como a arbitragem pode garantir o acesso à justiça e solucionar a atual crise do judiciário, através da desmistificação de mitos criados sobre a arbitragem e o desfazimento da cultura do litígio, tão enraizada em nossa sociedade.
The arbitration was already widely used internationally, even before, its regulation in Brazil. The 9307 Law of 23 September 1996 came to put on paper what many companies were already experiencing and hiring in MERCOSUR. Through the creation of the law 13.129 in 2015 which extends the application of the Arbitration Law, scholars and legislators saw that arbitration can be a means to resolve the existing crisis in the judiciary, as well as increase access to justice of the population. On access to justice, it is that this is not only the possibility of the person reach the judiciary, but also constitutes an assurance that the case brought to justice will be analyzed and will be resolved as soon as possible. Thus, the use of arbitration, with all its advantages, namely agility, simple procedures, the autonomy of the parties' cooperation between the parties, more attentive referee social reality, among others, creates, in effect, this duplicity access to justice, that is, approaching the population of a means of conflict resolution and allows the conflict to be resolved more quickly. Using the literature method and documentary work shows how the arbitration it can ensure access to justice and address the current judicial crisis by debunking myths created on arbitration and the unwinding of the litigation culture, so ingrained in our society.
The arbitration was already widely used internationally, even before, its regulation in Brazil. The 9307 Law of 23 September 1996 came to put on paper what many companies were already experiencing and hiring in MERCOSUR. Through the creation of the law 13.129 in 2015 which extends the application of the Arbitration Law, scholars and legislators saw that arbitration can be a means to resolve the existing crisis in the judiciary, as well as increase access to justice of the population. On access to justice, it is that this is not only the possibility of the person reach the judiciary, but also constitutes an assurance that the case brought to justice will be analyzed and will be resolved as soon as possible. Thus, the use of arbitration, with all its advantages, namely agility, simple procedures, the autonomy of the parties' cooperation between the parties, more attentive referee social reality, among others, creates, in effect, this duplicity access to justice, that is, approaching the population of a means of conflict resolution and allows the conflict to be resolved more quickly. Using the literature method and documentary work shows how the arbitration it can ensure access to justice and address the current judicial crisis by debunking myths created on arbitration and the unwinding of the litigation culture, so ingrained in our society.
Palavras-chave
Arbitragem (Processo civil), Acesso à justiça, Poder judiciário