A responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo dos filhos
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Martignago, Cláudia Antunes
Orientador
Hassan, Nádila da Silva
Coorientador
Resumo
The family, a group united by affection and respect, has gone through many stages and, at present, it is recognized whatever its formation. There are some cases in which the companions finish their relationship and one of them moves away from the children, for different reasons. When this distancing is voluntary and unjustified, it can configure affective abandonment, which causes emotional imbalance, isolation, learning difficulties, among other negative feelings. Faced with this reality, this study was conducted with the objective of verifying the civil responsibility of the parents through the affective abandonment of the children. Therefore, it is considered essential to define the specific objectives: highlight the evolution of concepts and the social role of the family, the duties of parents towards their children, the concepts of civil responsibility and moral damage, as well as clarifying their effects on children’s life. A literature review was carried out based on different authors, in order to understand their position on the subject, as well as a jurisprudential analysis, as a way of pointing out the decisions of different courts of the country. The jurisprudential analysis made it possible to understand that magistrates are very careful to comply with all the assumptions of civil responsibility, including with the intention of avoiding that the issue becomes only a way of obtaining resources under the pretext of affective abandonment. When these assumptions are met, it is the responsibility of the parent who has abandoned them, and thus they should compensate the victim for moral damages, aiming at the reestablishment of their emotional conditions.
A família, grupo unido pelo afeto e respeito, já passou por inúmeras fases e, no presente, é reconhecida qualquer que seja a sua formação. Ocorrem alguns casos nos quais os companheiros encerram seu relacionamento e um deles afasta-se dos filhos por diferentes motivos. Quando este afastamento é voluntário e injustificado pode ficar configurado o abandono afetivo, que causa desequilíbrio emocional, isolamento social, dificuldades de aprendizagem, entre outros sentimentos negativos. Diante dessa realidade, este estudo foi conduzido com o objetivo de verificar a responsabilidade civil dos pais mediante o abandono afetivo dos filhos. Para tanto, considera-se essencial definir os objetivos específicos: destacar a evolução dos conceitos e do papel social da família, os deveres dos pais para com os filhos, os conceitos de responsabilidade civil e dano moral, bem como esclarecer seus efeitos sobre a vida das crianças. Procedeu-se a uma revisão de literatura com base em diferentes autores, visando compreender seus posicionamentos sobre o tema, além de uma análise jurisprudencial, como forma de apontar as decisões de diferentes tribunais sobre o tema. A análise jurisprudencial permitiu compreender que os magistrados são muito cuidadosos com o cumprimento de todos os pressupostos da responsabilidade civil, inclusive com o intuito de evitar que o tema venha se tornar apenas uma forma de obtenção de recursos, sob o pretexto de abandono afetivo. Quando esses pressupostos são atendidos, cabe a responsabilização do genitor que procedeu ao abandono e, assim, ele deverá ressarcir a vítima por danos morais, visando ao restabelecimento de suas condições emocionais.
A família, grupo unido pelo afeto e respeito, já passou por inúmeras fases e, no presente, é reconhecida qualquer que seja a sua formação. Ocorrem alguns casos nos quais os companheiros encerram seu relacionamento e um deles afasta-se dos filhos por diferentes motivos. Quando este afastamento é voluntário e injustificado pode ficar configurado o abandono afetivo, que causa desequilíbrio emocional, isolamento social, dificuldades de aprendizagem, entre outros sentimentos negativos. Diante dessa realidade, este estudo foi conduzido com o objetivo de verificar a responsabilidade civil dos pais mediante o abandono afetivo dos filhos. Para tanto, considera-se essencial definir os objetivos específicos: destacar a evolução dos conceitos e do papel social da família, os deveres dos pais para com os filhos, os conceitos de responsabilidade civil e dano moral, bem como esclarecer seus efeitos sobre a vida das crianças. Procedeu-se a uma revisão de literatura com base em diferentes autores, visando compreender seus posicionamentos sobre o tema, além de uma análise jurisprudencial, como forma de apontar as decisões de diferentes tribunais sobre o tema. A análise jurisprudencial permitiu compreender que os magistrados são muito cuidadosos com o cumprimento de todos os pressupostos da responsabilidade civil, inclusive com o intuito de evitar que o tema venha se tornar apenas uma forma de obtenção de recursos, sob o pretexto de abandono afetivo. Quando esses pressupostos são atendidos, cabe a responsabilização do genitor que procedeu ao abandono e, assim, ele deverá ressarcir a vítima por danos morais, visando ao restabelecimento de suas condições emocionais.
Palavras-chave
Família, Abandono afetivo, Responsabilidade civil, Dano moral