A intervenção federal no estado do Rio de Janeiro sob à óptica do direito penal do inimigo
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Passos, Matheus Pereira dos
Orientador
Pessoa, Geraldo Paes
Coorientador
Resumo
The present work has central scope to analyze the aspects of federal intervention in the State of Rio de Janeiro, from theory of the Criminal Law of the enemy, with the objective of verifying if there are characteristics of the theory in the intervention, comparing crime rates of other Brazilian states with the numbers of the state of Rio de Janeiro. At first, the expansion of Criminal Law is approached, mainly the disruption of criminal matters with its classic aspects, with a departure from the principle of minimum intervention, migrating from the last ratio to the prime ratio. Subsequently, the globalization and consolidation of risk societies is approached, establishing a favorable environment for the dissemination of punitivism, consequently of the Criminal Law of the enemy. This is explained in the following chapter, addressing its philosophical bases, its dogmatic aspects and the main criticisms made by the doctrine on the subject. Consequently, procedure of a federal intervention is demonstrated. Finally, we analyze Decree No. 9,288 of 2018, an intervention process of the Federal Government in the Public Security Department of the state of Rio de Janeiro, concluding that the intervention measure contains characteristics of the Criminal Law of the enemy, revealing the character of a Law Penal symbolic and violator of rights and guarantees of some citizens, stigmatized as enemies. The choice of theme is justified because of its relevance to Brazilian society and to criminal legal dogmatic. For the elaboration of the work the method of deductive approach was used; statistical, monographic and historical procedure; with theoretical bibliographical research technique.
O presente trabalho tem por escopo central realizar uma análise dos aspectos da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, a partir da teoria do Direito Penal do inimigo, com o objetivo de verificar se há características da teoria na intervenção, comparando índices de criminalidade de outros estados brasileiros com os números do estado do Rio de Janeiro. Num primeiro momento, a expansão do Direito Penal é abordada, principalmente o rompimento da matéria penal com seus aspectos clássicos, havendo um afastamento do princípio da intervenção mínima, migrando da ultima ratio para prima ratio. Posteriormente aborda-se a globalização e a consolidação das sociedades de risco, estabelecendo um ambiente favorável para a disseminação do punitivismo, consequentemente do Direito Penal do inimigo. Este é exposto no capítulo seguinte, abordando suas bases filosóficas, seus aspectos dogmáticos e as principais críticas realizadas pela doutrina sobre o tema. Conseguinte, o procedimento de uma intervenção federal é demonstrado. Por derradeiro, analisa-se o Decreto Nº 9.288 de 2018, processo interventivo do Governo Federal na Secretaria de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, concluindo-se que a medida interventiva contém características do Direito Penal do inimigo, revelando caráter de um Direito Penal simbólico e violador de direitos e garantias de alguns cidadãos, estigmatizados como inimigos. A escolha do tema justifica-se em razão de sua atualidade para a sociedade brasileira e para a dogmática jurídico penal. Para a elaboração do trabalho utilizou-se o método de abordagem dedutivo; procedimento estatístico, monográfico e histórico; com técnica de pesquisa teórica bibliográfica.
O presente trabalho tem por escopo central realizar uma análise dos aspectos da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, a partir da teoria do Direito Penal do inimigo, com o objetivo de verificar se há características da teoria na intervenção, comparando índices de criminalidade de outros estados brasileiros com os números do estado do Rio de Janeiro. Num primeiro momento, a expansão do Direito Penal é abordada, principalmente o rompimento da matéria penal com seus aspectos clássicos, havendo um afastamento do princípio da intervenção mínima, migrando da ultima ratio para prima ratio. Posteriormente aborda-se a globalização e a consolidação das sociedades de risco, estabelecendo um ambiente favorável para a disseminação do punitivismo, consequentemente do Direito Penal do inimigo. Este é exposto no capítulo seguinte, abordando suas bases filosóficas, seus aspectos dogmáticos e as principais críticas realizadas pela doutrina sobre o tema. Conseguinte, o procedimento de uma intervenção federal é demonstrado. Por derradeiro, analisa-se o Decreto Nº 9.288 de 2018, processo interventivo do Governo Federal na Secretaria de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, concluindo-se que a medida interventiva contém características do Direito Penal do inimigo, revelando caráter de um Direito Penal simbólico e violador de direitos e garantias de alguns cidadãos, estigmatizados como inimigos. A escolha do tema justifica-se em razão de sua atualidade para a sociedade brasileira e para a dogmática jurídico penal. Para a elaboração do trabalho utilizou-se o método de abordagem dedutivo; procedimento estatístico, monográfico e histórico; com técnica de pesquisa teórica bibliográfica.
Palavras-chave
Direito penal do inimigo, Intervenção federal, Sociedades de risco