A destituição do poder familiar e seus reflexos no direito sucessório
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, João Vitor Rocha
Orientador
Hassan, Nádila da Silva
Coorientador
Resumo
The present article was developed from bibliographic and documental searching. Its purpose was analyzing the possibility of the preservation of parents and children inheritance law, after dismissal been decreed or loss of family ruling. Its main goal was verifying if after happening the quoted items, the children right to deceased parents inheritance remains, as well as the parents right to the children inheritance, when they were its author. It was adopted as the specific objective the family entity, pointing existing modalities in the legal system; conceptualizing family ruling, distinguishing it from kinship bond, linking hypothesis that may happen the extinction, suspension, lost/dismissal, presenting each one’s features and discerning it from each other; and exposing inheritance law in general, focusing indignity and succession disinheritance. The study in esteem conditioned the comprehension of different modalities of family entities and how it is regulated by the legal system nowadays. Still, it enabled the perception that family ruling differs from kinship bond, given that the last one can only be broken by the adoption of the children or teenager by a new family, and it yet enabled the acknowledgement that the determinant fact of the existence of the right to succession is the kinship bond maintenance, being reluctant about a destitute father feasibility of inheriting his children’s belongings, under witch he was unqualified to have under protection.
O presente trabalho foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica e documental. Seu objeto foi analisar a possibilidade de ser preservado o direito sucessório entre genitores e filhos, após decretada a destituição ou perda do poder familiar. O objetivo geral foi verificar se ocorrendo a decretação da destituição/perda do poder familiar permanece o direito dos filhos a herança do genitor falecido, bem como do genitor em relação ao filho quando este for o autor da herança. Adotou-se como objetivos específicos conceituar a entidade familiar, apontando as modalidades existentes em nosso ordenamento jurídico; conceituar o poder familiar, diferenciando-o de vínculo de parentesco, e elencar as hipóteses em que poderá ocorrer sua extinção, suspensão, perda/destituição, apresentando as características de cada uma e discernindo-as umas das outras; e expor o direito sucessório de forma geral, dando enfoque a indignidade e deserdação sucessória. O estudo em apresso condicionou a compreensão das diferentes modalidades de entidades familiares e como elas são regulamentadas por nosso ordenamento jurídico atualmente. Ainda, permitiu a percepção de que o poder familiar se difere de vínculo de parentesco, sendo que este último somente será rompido com a adoção da criança ou adolescente por nova família; e possibilitou entendermos que o fato determinante da existência de direito a sucessão é a manutenção do vínculo de parentesco, havendo relutância acerca da viabilidade de um pai destituído herdar os bens do filho sobre o qual foi considerado inapto para ter sob sua proteção.
O presente trabalho foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica e documental. Seu objeto foi analisar a possibilidade de ser preservado o direito sucessório entre genitores e filhos, após decretada a destituição ou perda do poder familiar. O objetivo geral foi verificar se ocorrendo a decretação da destituição/perda do poder familiar permanece o direito dos filhos a herança do genitor falecido, bem como do genitor em relação ao filho quando este for o autor da herança. Adotou-se como objetivos específicos conceituar a entidade familiar, apontando as modalidades existentes em nosso ordenamento jurídico; conceituar o poder familiar, diferenciando-o de vínculo de parentesco, e elencar as hipóteses em que poderá ocorrer sua extinção, suspensão, perda/destituição, apresentando as características de cada uma e discernindo-as umas das outras; e expor o direito sucessório de forma geral, dando enfoque a indignidade e deserdação sucessória. O estudo em apresso condicionou a compreensão das diferentes modalidades de entidades familiares e como elas são regulamentadas por nosso ordenamento jurídico atualmente. Ainda, permitiu a percepção de que o poder familiar se difere de vínculo de parentesco, sendo que este último somente será rompido com a adoção da criança ou adolescente por nova família; e possibilitou entendermos que o fato determinante da existência de direito a sucessão é a manutenção do vínculo de parentesco, havendo relutância acerca da viabilidade de um pai destituído herdar os bens do filho sobre o qual foi considerado inapto para ter sob sua proteção.
Palavras-chave
Entidade familiar, Poder familiar, Direito sucessório, Vínculo de parentesco