Da possibilidade de privatização do sistema penitenciário brasileiro: contrapontos no cenário atual
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Pires, Carlos Antonio de Santana
Orientador
Mattos, Fábio
Coorientador
Resumo
Brazil has more than 726,712 prisoners in deprivation of liberty, with a deficit of 358,663 vacancies. Faced with this, as well as the conditions of lack of health care, the possibility of studies, work and the central purpose of the Criminal Enforcement Law, the resocialization of the victim, it is necessary to find alternatives that may improve the conditions of the Brazilian penitentiary system . The general objective of the study was defined as: to verify how the possible privatization of the Brazilian penitentiary system could help to improve the current crisis scenario. This study is based on a review of the literature based on the analysis of books and scientific articles. After analyzing the writings of different authors, what can be said is that the doctrine is not unanimous on this issue. Many authors believe that private penitentiaries would have better financial conditions to invest in structures more suited to the demands, in programs for access to studies, vocational training, personal development and other measures of resocialization. However, other authors are emphatic in stating that private prisons, as with companies in different areas, will seek to achieve profits, that is, more than investing in the people who will be there, their concern will be in obtaining financial return. It is suggested that future studies seek to proceed from a survey of the situation found in Brazilian prisons that are already in the process of privatization, presenting the number of prisoners, occupation index, resocialization programs, information that can clarify if the system may or may not bring benefits to the current conjuncture, ensuring the human rights of those individuals who do not cease to be human beings because they have committed delinquency.
O Brasil conta com mais de 726.712 apenados privados de liberdade, um déficit de 358.663 vagas. Diante disso, bem como da falta de atendimento de saúde, estudos, trabalho e a finalidade central da Lei de Execução Penal, a ressocialização do apenado, se faz necessário encontrar alternativas que possam melhorar as condições do sistema penitenciário brasileiro. O objetivo geral do estudo foi definido como: verificar como a possível privatização do sistema penitenciário brasileiro poderia auxiliar na melhoria do cenário de crise atual. Este estudo constitui-se de uma revisão de literatura realizada a partir da análise de livros e artigos científicos. Após a análise dos escritos de diferentes autores, o que se pode afirmar é que a doutrina não é unânime quanto a essa questão. Muitos autores acreditam que penitenciárias privadas teriam melhores condições financeiras de investir em estruturas mais adequadas para as demandas, em programas para acesso aos estudos, formação profissional, desenvolvimento pessoal e outras medidas de ressocialização. No entanto, outros autores são enfáticos ao afirmar que os presídios privados, assim como ocorre com empresas de diferentes áreas, buscarão como cerne de suas atividades o alcance de lucros, ou seja, mais do que investir nas pessoas que estarão ali resguardadas, sua preocupação será em obter retorno financeiro. Sugere-se que estudos futuros procedam de um levantamento da situação dos presídios brasileiros já em processo de privatização, apresentando o número de presos, índice de ocupação, programas de ressocialização, informações que esclareçam se o sistema pode ou não trazer benefícios para a conjuntura atual.
O Brasil conta com mais de 726.712 apenados privados de liberdade, um déficit de 358.663 vagas. Diante disso, bem como da falta de atendimento de saúde, estudos, trabalho e a finalidade central da Lei de Execução Penal, a ressocialização do apenado, se faz necessário encontrar alternativas que possam melhorar as condições do sistema penitenciário brasileiro. O objetivo geral do estudo foi definido como: verificar como a possível privatização do sistema penitenciário brasileiro poderia auxiliar na melhoria do cenário de crise atual. Este estudo constitui-se de uma revisão de literatura realizada a partir da análise de livros e artigos científicos. Após a análise dos escritos de diferentes autores, o que se pode afirmar é que a doutrina não é unânime quanto a essa questão. Muitos autores acreditam que penitenciárias privadas teriam melhores condições financeiras de investir em estruturas mais adequadas para as demandas, em programas para acesso aos estudos, formação profissional, desenvolvimento pessoal e outras medidas de ressocialização. No entanto, outros autores são enfáticos ao afirmar que os presídios privados, assim como ocorre com empresas de diferentes áreas, buscarão como cerne de suas atividades o alcance de lucros, ou seja, mais do que investir nas pessoas que estarão ali resguardadas, sua preocupação será em obter retorno financeiro. Sugere-se que estudos futuros procedam de um levantamento da situação dos presídios brasileiros já em processo de privatização, apresentando o número de presos, índice de ocupação, programas de ressocialização, informações que esclareçam se o sistema pode ou não trazer benefícios para a conjuntura atual.
Palavras-chave
Sistema penitenciário brasileiro, Crise, Privatização, Ressocialização