Maus-tratos contra animais domésticos e sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Idalencio, Jonas Campos
Orientador
Hassan, Nádila da Silva
Coorientador
Resumo
This research made it evident that the relationship between the human being and the animal has changed over time and is still far from ideal, since the animals still suffer a lot at the hands of the human being who treats animals as only things, not respecting them as beings of law who live among us. The work allowed us to understand how legislation deals with the subject, whether or not it is sufficient to guarantee the protection of animals and punishment due to those who commit ill-treatment. The present work was developed through bibliographical research, focusing on the ill-treatment of animals and their legal protection. The questioning that led to the work was: What attitudes are considered maltreatment? Are the animals holding rights? What happens to whoever commits animal abuse? The objective of the study was to verify how protected animals are in Brazilian legislation, while the specific objectives were to understand what forms of maltreatment exist, how animals are abused, what rights belong to animals, what forms of punishment for whoever commits animal abuse.
Esta pesquisa deixou evidente que a relação do ser humano com o animal se transformou ao longo do tempo e que ainda está distante do ideal, uma vez que os animais ainda sofrem muito pelas mãos do ser humano que trata os animais como coisas apenas, não os respeitando como seres de direito que convivem entre nós. O trabalho permitiu entender de que forma a legislação trata o tema, se suficiente ou não para a garantia da proteção dos animais e a punição devida para os que cometem maus-tratos. O presente trabalho foi desenvolvido através de pesquisas bibliográficas, com foco nos maus-tratos contra os animais e a proteção jurídica dos mesmos. O questionamento que conduziu o trabalho foi: Quais atitudes são consideradas maus-tratos? São os animais detentores de direitos? O que acontece com quem comete maus-tratos contra os animais? O objetivo do trabalho foi verificar os quão protegidos estão os animais na legislação brasileira, enquanto os objetivos específicos foram compreender quais as formas de maus-tratos existentes, de que forma os animais sofrem maus-tratos, quais os direitos pertencentes aos animais, quais as formas de punição para quem comete maus-tratos aos animais.
Esta pesquisa deixou evidente que a relação do ser humano com o animal se transformou ao longo do tempo e que ainda está distante do ideal, uma vez que os animais ainda sofrem muito pelas mãos do ser humano que trata os animais como coisas apenas, não os respeitando como seres de direito que convivem entre nós. O trabalho permitiu entender de que forma a legislação trata o tema, se suficiente ou não para a garantia da proteção dos animais e a punição devida para os que cometem maus-tratos. O presente trabalho foi desenvolvido através de pesquisas bibliográficas, com foco nos maus-tratos contra os animais e a proteção jurídica dos mesmos. O questionamento que conduziu o trabalho foi: Quais atitudes são consideradas maus-tratos? São os animais detentores de direitos? O que acontece com quem comete maus-tratos contra os animais? O objetivo do trabalho foi verificar os quão protegidos estão os animais na legislação brasileira, enquanto os objetivos específicos foram compreender quais as formas de maus-tratos existentes, de que forma os animais sofrem maus-tratos, quais os direitos pertencentes aos animais, quais as formas de punição para quem comete maus-tratos aos animais.
Palavras-chave
Animal, Maus-tratos, Proteção, Direito dos animais