O instituto da adoção internacional no ordenamento jurídico brasileiro
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Evaldt, Fernanda Fernandes
Orientador
Hassan, Nádila da Silva
Coorientador
Resumo
In the present work, the International Adoption will be presented in relation to its general aspects in the Brazilian juridical ordainment. The methodology used is the documental and the bibliographic, as a result of being the most suitable mean for juridical researches. The basis questioning for the study development was the presentation of the requirements and procedures of the international adoption in the Brazilian juridical ordainment. The general objective of this was to verify the International Adoption, by the national law and also by the international one, demonstrating the elapsing opportunity of this to the children of Brazilian nationality. Directing the studies to the procedures and requirements foreseen in the present legislation, in a deeper way in the National Law of Adoption (Law nº 12.010/09), and the adopted elements as of Convention on Protection of Children and Co-operation in Respect of Intercountry Adoption, accomplished in Hague from 1993, ratified by Brazil in the year 1999, that regulate the stages of the adoption process, always observing the guarantee and protection of the superior interest of the minor. And, also, the role of the Central Authority and State Judiciary Commission of Adoption, that act in the guard of the interests of the international adoption. Thus, we can notice in the present research that the international adoption despite of being an exception of the Brazilian adoption institute is a positive option to children and teenagers that search for a adoptive family. Concluding being an alternative for thousands of children and teenagers that wait indefatigably for a family, contrasting that the foreigners pattern of choice differ of the national one.
No presente trabalho, a Adoção Internacional será apresentada em relação aos seus aspectos gerais no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada é a documental e bibliográfica, em decorrência de ser o meio adequado para pesquisas jurídicas. O questionamento base para o desenvolvimento do estudo foi a apresentação dos requisitos e procedimentos da adoção internacional no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo geral deste foi verificar a Adoção Internacional, através da lei nacional e também internacional, demonstrando as oportunidades decorrentes desta às crianças de nacionalidade brasileira. Direcionando os estudos para os procedimentos e requisitos previstos na legislação vigente, de forma mais profunda na Lei Nacional da Adoção (Lei nº 12.010/09), e os elementos adotados a partir da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, realizada em Haia de 1993, ratificada pelo Brasil no ano de 1999, que regularizam as etapas do processo de adoção, devendo sempre ser observado as garantia e proteção do superior interesse do menor. E, também, o papel da Autoridade Central e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, que atuam na vigilância dos interesses da adoção internacional. Assim, podemos observar na presente pesquisa que a adoção internacional apesar de ser uma exceção do instituto da adoção brasileiro é uma opção positiva às crianças e adolescentes que buscam uma família adotiva. Concluindo ser uma alternativa a milhares de crianças e adolescentes que aguardam incansavelmente por uma família, destacando que o padrão de escolha dos estrangeiros difere-se do nacional.
No presente trabalho, a Adoção Internacional será apresentada em relação aos seus aspectos gerais no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada é a documental e bibliográfica, em decorrência de ser o meio adequado para pesquisas jurídicas. O questionamento base para o desenvolvimento do estudo foi a apresentação dos requisitos e procedimentos da adoção internacional no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo geral deste foi verificar a Adoção Internacional, através da lei nacional e também internacional, demonstrando as oportunidades decorrentes desta às crianças de nacionalidade brasileira. Direcionando os estudos para os procedimentos e requisitos previstos na legislação vigente, de forma mais profunda na Lei Nacional da Adoção (Lei nº 12.010/09), e os elementos adotados a partir da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, realizada em Haia de 1993, ratificada pelo Brasil no ano de 1999, que regularizam as etapas do processo de adoção, devendo sempre ser observado as garantia e proteção do superior interesse do menor. E, também, o papel da Autoridade Central e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, que atuam na vigilância dos interesses da adoção internacional. Assim, podemos observar na presente pesquisa que a adoção internacional apesar de ser uma exceção do instituto da adoção brasileiro é uma opção positiva às crianças e adolescentes que buscam uma família adotiva. Concluindo ser uma alternativa a milhares de crianças e adolescentes que aguardam incansavelmente por uma família, destacando que o padrão de escolha dos estrangeiros difere-se do nacional.
Palavras-chave
Adoção internacional, Família, Criança e/ou adolescente, Lei nacional da adoção, Convenção de Haia