Contrato de transporte aéreo: a responsabilidade do passageiro indisciplinado
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Engenharias
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Junior, Jonas Galvão da Silva
Orientador
Oliveira, Marcos Fernando Severo
Coorientador
Silva, Orlando Flavio
Resumo
This study aimed to analyse unruly passenger fact as how it is established in aviation culture and daily life in Brazil, its prediction and sanction in normative and legal texts (specifically in the Airlines Transport Agreement), considering the phenomenon constitutes serious violation of the safety and comfort of all passengers and flight crew on a commercial flight. The research was exploratory, with qualitative approach to the research problem. A survey of bibliography was performed in papers, research results, as well as in legal and normative documents. The methodological procedures are both bibliographic and documentary. Special attention was given to the fact that research is still incipient in the area, which required notions and overview from various areas. The developed research allows us to say that unruly passenger is still a challenging issue for everyday life, logistics, economy, development of the culture of flying and air transport. Expectations are expressed in legislation and throughout the regulatory framework as to what is expected of the passenger, but not yet corresponding to the weight of the unruly passenger at national aviation context. So, we can say that there is a gap in the legislation and normative procedures or regulatory instruments so that there is greater force that demarcates the place of discipline as a way to flight success and responsibility of the passenger.
O objetivo deste estudo foi analisar a indisciplina do passageiro quanto ao modo como ela se estabelece na cultura e cotidiano da aviação no Brasil, sua previsão e sanção em textos normativos e legais – mais especificamente no Contrato de Transporte Aéreo –, considerando que o fenômeno constitui grave atentado à segurança e conforto de todos os passageiros e tripulação de um voo comercial. A pesquisa foi exploratória, de viés qualitativo, com abordagem qualitativa do problema de pesquisa. Foi efetuado levantamento de bibliografia em obras, artigos com resultados de pesquisa, bem como em documentos legais e normativos. Os procedimentos metodológicos são então bibliográficos e documentais. Teve-se especial atenção ao fato de que a pesquisa é ainda incipiente na área, o que demandou o entrecruzamento de noções e perspectivas de diversas áreas. O percurso de pesquisa aqui desenvolvido permite dizer que a indisciplina do passageiro se coloca ainda como uma questão desafiante para o cotidiano, logística, economia, desenvolvimento da cultura de voar e do transporte aéreo. Na legislação e em todo o arcabouço regulatório estão expressas expectativas à respeito do que se espera do passageiro, mas não ainda de forma correspondente ao peso da indisciplina contexto da aviação nacional. Pode-se dizer que há espaço na legislação, em procedimentos normativos e instrumentos regulatórios para que haja maior força que demarque o lugar da disciplina como meio de sucesso do voo e responsabilidade inalienável do passageiro.
O objetivo deste estudo foi analisar a indisciplina do passageiro quanto ao modo como ela se estabelece na cultura e cotidiano da aviação no Brasil, sua previsão e sanção em textos normativos e legais – mais especificamente no Contrato de Transporte Aéreo –, considerando que o fenômeno constitui grave atentado à segurança e conforto de todos os passageiros e tripulação de um voo comercial. A pesquisa foi exploratória, de viés qualitativo, com abordagem qualitativa do problema de pesquisa. Foi efetuado levantamento de bibliografia em obras, artigos com resultados de pesquisa, bem como em documentos legais e normativos. Os procedimentos metodológicos são então bibliográficos e documentais. Teve-se especial atenção ao fato de que a pesquisa é ainda incipiente na área, o que demandou o entrecruzamento de noções e perspectivas de diversas áreas. O percurso de pesquisa aqui desenvolvido permite dizer que a indisciplina do passageiro se coloca ainda como uma questão desafiante para o cotidiano, logística, economia, desenvolvimento da cultura de voar e do transporte aéreo. Na legislação e em todo o arcabouço regulatório estão expressas expectativas à respeito do que se espera do passageiro, mas não ainda de forma correspondente ao peso da indisciplina contexto da aviação nacional. Pode-se dizer que há espaço na legislação, em procedimentos normativos e instrumentos regulatórios para que haja maior força que demarque o lugar da disciplina como meio de sucesso do voo e responsabilidade inalienável do passageiro.
Palavras-chave
Contrato de transporte aéreo, Indisciplina, Prejuízos, Medidas de prevenção