Adequação da rotulagem nutricional de alimentos com restrição de açúcares frente à legislação brasileira vigente
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Data
2020
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências da Saúde
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Gonçalves, Isabela Zumblick
Orientador
Martins, Lucimara Tábata
Coorientador
Resumo
Objective: Analyze the nutritional labeling of sugar restricted foods facing the current Brazilian legislation, presenting the scenario of these products labeling. Method: The analysis was carried out through a checklist composed of 18 items, elaborated based on Ordinance No. 29 from 1998, Resolutions No. 259 from 2002, No. 359 from 2003, No. 360 from 2003 and No. 54 from 2012. Each item was classified as “regular”, “irregular” or “does not apply”. Results: We evaluated 180 labels with claims such as "No added sugar", "No sugar" and "Diet", and from this total, 89.4% were irregular. Most of the inadequacies were related to the items required by Ordinance No. 29 from 1998 and Resolution No. 54 from 2012. The greatest one was related to the non-presentation of the sentence "Preferably consume under the orientation of a nutritionist or a doctor" (69.4%). Conclusions: The non-adequacy found is capable of generating exposure to potentially harmful foods to specific groups, such as diabetics, characterizing a public health problem. It is of utmost importance that the food industries commit themselves, providing adequate information that helps the consumer in the purchase decision. In addition, it is also necessary to have a greater performance of inspection agencies, in order to guarantee an uncomplicated relationship between industry and consumer.
Objetivos: Analisar a rotulagem nutricional de alimentos com restrição de açúcares frente à legislação brasileira vigente, apresentando o cenário atual da rotulagem desses produtos. Métodos: Foi realizada uma análise através de um checklist com 18 itens, elaborado com base na Portaria nº 29 de 1998, Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 259 de 2002, RDC nº 359 de 2003, RDC nº 360 de 2003 e RDC nº 54 de 2012. Cada item foi classificado em “regular”, “irregular” ou “não se aplica”. Resultados: Foram avaliados 180 rótulos com alegações do tipo “Sem adição de açúcares”, “Sem açúcares”, “Baixo em açúcares” e “Diet”, e deste total, 89,4% encontravam-se irregulares. A maior parte das inadequações foram relacionadas aos itens exigidos pela Portaria nº 29/1998 e Resolução nº 54/2012, sendo a maior delas referente a não apresentação da frase "Consumir preferencialmente sob orientação de nutricionista ou médico" (69,4%). Conclusões: A não adequação encontrada é capaz de gerar uma exposição a alimentos potencialmente prejudiciais a grupos específicos, como os diabéticos, caracterizando um problema de saúde pública. É de extrema importância que as indústrias alimentícias se comprometam a levar ao consumidor informações adequadas e que auxiliem na decisão de compra. Além disso, destaca-se a necessidade de uma maior atuação de órgãos fiscalizadores, a fim de garantir uma relação descomplicada entre indústria e consumidor.
Objetivos: Analisar a rotulagem nutricional de alimentos com restrição de açúcares frente à legislação brasileira vigente, apresentando o cenário atual da rotulagem desses produtos. Métodos: Foi realizada uma análise através de um checklist com 18 itens, elaborado com base na Portaria nº 29 de 1998, Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 259 de 2002, RDC nº 359 de 2003, RDC nº 360 de 2003 e RDC nº 54 de 2012. Cada item foi classificado em “regular”, “irregular” ou “não se aplica”. Resultados: Foram avaliados 180 rótulos com alegações do tipo “Sem adição de açúcares”, “Sem açúcares”, “Baixo em açúcares” e “Diet”, e deste total, 89,4% encontravam-se irregulares. A maior parte das inadequações foram relacionadas aos itens exigidos pela Portaria nº 29/1998 e Resolução nº 54/2012, sendo a maior delas referente a não apresentação da frase "Consumir preferencialmente sob orientação de nutricionista ou médico" (69,4%). Conclusões: A não adequação encontrada é capaz de gerar uma exposição a alimentos potencialmente prejudiciais a grupos específicos, como os diabéticos, caracterizando um problema de saúde pública. É de extrema importância que as indústrias alimentícias se comprometam a levar ao consumidor informações adequadas e que auxiliem na decisão de compra. Além disso, destaca-se a necessidade de uma maior atuação de órgãos fiscalizadores, a fim de garantir uma relação descomplicada entre indústria e consumidor.
Palavras-chave
Rotulagem nutricional, Legislação sobre alimentos, Diabetes Mellitus, Saúde pública, Segurança alimentar, Glicídios