Pensão alimentícia durante a pandemia da covid- 19
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Data
2021-12-29
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Angélica
Orientador
Ricardo, Laura
Coorientador
Resumo
O presente artigo trata-se do instituto jurídico dos alimentos, com ênfase na Pandemia da Covid 19, se poderá ser suspensa ou não, como ficará a situação de quem paga e de quem recebe e na obrigação alimentar disposta na legislação brasileira, na compreensão de que o direito aos alimentos é como projeção do direito à vida e à dignidade humana e propõe uma análise dos fundamentos da obrigação alimentar dentro do Direito de Família. Preliminarmente discorre-se sobre o instituto dos alimentos, de seu surgimento e suas configurações constitucionais e legais atuais, almejando-se elucidar quanto ao seu conceito jurídico e social, no direito de família. Como objetivo geral, não buscando-se exaurir a vasta compreensão deste instituto, mas sim suscitar a investigação e compreensão do direito aos alimentos como a projeção de um direito fundamental à vida e a dignidade da pessoa humana, e que através de seu conhecimento e compreensão, possamos praticá-lo de forma eficaz, tendo-se como princípio norteador a dignidade da pessoa humana. Por objetivo específico buscaremos analisar quatro dos fundamentos da obrigação alimentar no direito de família brasileiro. Para tal, foram-se utilizadas pesquisas bibliográficas a partir de livros de doutrina, artigos de internet, casos jurisprudenciais e julgados dos Tribunais pátrios. Por fim, serão apresentadas ponderações acerca da importância, da aplicabilidade e da imprescindibilidade do direito aos alimentos no direito de família.
Palavras-chave
Alimentos. Dignidade da Pessoa Humana. Direito à Vida. Obrigação de Alimentar. Pandemia. Covid 19