Abordagem policial e fundada suspeita na Polícia Militar: considerações jurídicas.
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Data
2023-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MACIEL, Rafael Pereira
Orientador
HASSAN, Nádila da Silva
Coorientador
HASSAN
Resumo
Este trabalho foi conduzido por meio de pesquisa bibliográfica, com foco na abordagem policial e fundada suspeita na polícia militar. O objetivo geral foi conhecer e compreender as questões voltadas à busca pessoal realizada pela polícia militar. As considerações jurídicas e dispositivos que delegam as autoridades policiais tal prerrogativa. A abordagem policial é uma atividade preventiva e essencial para a segurança pública. Ela consiste na identificação de pessoas e veículos, com o objetivo de averiguar a existência de indícios de crimes ou infrações administrativas. A abordagem policial é autorizada pela Constituição Federal, desde que haja fundada suspeita. A fundada suspeita é uma situação concreta, em que há elementos que levam a crer que uma pessoa tenha praticado ou esteja prestes a praticar uma infração penal. A Polícia Militar é responsável pela realização de abordagens policiais. Ela tem o dever de preservar a ordem pública, o que inclui o combate ao crime e a proteção da população. A abordagem policial é uma restrição ao direito de ir e vir, garantido pela Constituição Federal. Por isso, ela deve ser realizada de forma proporcional e razoável, de acordo com os princípios do Estado Democrático de Direito. A fundada suspeita deve ser baseada em elementos objetivos e subjetivos, que sejam suficientes para justificar a intervenção policial. Esses elementos podem ser, por exemplo, a atitude suspeita da pessoa, o seu histórico criminal, ou a presença de indícios de crime no local. A abordagem policial deve ser realizada com respeito aos direitos humanos. Os policiais devem agir de forma profissional e com ética, evitando abusos de autoridade. A abordagem policial é uma ferramenta importante para a segurança pública devendo ser realizada de forma legal e justificada, respeitando os direitos humanos.
Palavras-chave
abordagem policial, fundada suspeita, Polícia Militar, direitos humanos