Abordagem policial e fundada suspeita na Polícia Militar: considerações jurídicas.
| dc.contributor.advisor | HASSAN, Nádila da Silva | |
| dc.contributor.author | MACIEL, Rafael Pereira | |
| dc.coverage.spatial | Araranguá | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-09T13:25:36Z | |
| dc.date.available | 2024-01-09T13:25:36Z | |
| dc.date.issued | 2023-11 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho foi conduzido por meio de pesquisa bibliográfica, com foco na abordagem policial e fundada suspeita na polícia militar. O objetivo geral foi conhecer e compreender as questões voltadas à busca pessoal realizada pela polícia militar. As considerações jurídicas e dispositivos que delegam as autoridades policiais tal prerrogativa. A abordagem policial é uma atividade preventiva e essencial para a segurança pública. Ela consiste na identificação de pessoas e veículos, com o objetivo de averiguar a existência de indícios de crimes ou infrações administrativas. A abordagem policial é autorizada pela Constituição Federal, desde que haja fundada suspeita. A fundada suspeita é uma situação concreta, em que há elementos que levam a crer que uma pessoa tenha praticado ou esteja prestes a praticar uma infração penal. A Polícia Militar é responsável pela realização de abordagens policiais. Ela tem o dever de preservar a ordem pública, o que inclui o combate ao crime e a proteção da população. A abordagem policial é uma restrição ao direito de ir e vir, garantido pela Constituição Federal. Por isso, ela deve ser realizada de forma proporcional e razoável, de acordo com os princípios do Estado Democrático de Direito. A fundada suspeita deve ser baseada em elementos objetivos e subjetivos, que sejam suficientes para justificar a intervenção policial. Esses elementos podem ser, por exemplo, a atitude suspeita da pessoa, o seu histórico criminal, ou a presença de indícios de crime no local. A abordagem policial deve ser realizada com respeito aos direitos humanos. Os policiais devem agir de forma profissional e com ética, evitando abusos de autoridade. A abordagem policial é uma ferramenta importante para a segurança pública devendo ser realizada de forma legal e justificada, respeitando os direitos humanos. | pt |
| dc.format.extent | 42 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39952 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | abordagem policial | |
| dc.subject | fundada suspeita | |
| dc.subject | Polícia Militar | |
| dc.subject | direitos humanos | |
| dc.title | Abordagem policial e fundada suspeita na Polícia Militar: considerações jurídicas. | |
| dc.title.alternative | Police approach and suspicion in the Military Police: legal considerations. | |
| dc.type | Monografia | |
| local.contributor.coadvisor | HASSAN | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- TrabalhodecursoRafaelPereiraMaciel_20231213165156 (1).pdf
- Tamanho:
- 314 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 956 B
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: