A responsabilização internacional e os retrocessos nas políticas ambientais no Brasil de 2019 a 2021
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Data
2021-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Flávia Teixeira Trindade Guerra
Orientador
Mayara Pellenz
Coorientador
Resumo
O Direito Internacional do Meio Ambiente é ramo autônomo do Direito. As normas
que o compõem se encontram em dispositivos legais esparsos e muitas vezes não
possuem natureza coercitiva, comumente chamadas de soft law. No período de
2019 a 2021, os indicadores de desmatamento no Brasil cresceram
vertiginosamente. Em uma análise da possibilidade de responsabilização do Estado
brasileiro ou até mesmo do Presidente da República, percebe-se que mesmo
havendo normas que permitiriam uma responsabilização tanto civil quanto criminal, a
influência dos interesses políticos e econômicos podem determinar um poder maior
de decisão do que os próprios organismos internacionais, que dependem dos
próprios Estados para executarem suas decisões.
Palavras-chave
Amazônia, Desmatamento no Brasil, Direito Ambiental, Direito Internacional do Meio Ambiente, Ecocídio, Responsabilização Internacional