A responsabilização internacional e os retrocessos nas políticas ambientais no Brasil de 2019 a 2021
| dc.contributor.advisor | Mayara Pellenz | |
| dc.contributor.author | Flávia Teixeira Trindade Guerra | |
| dc.coverage.spatial | Blumenau | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-01-13T12:10:49Z | |
| dc.date.available | 2022-01-13T12:10:49Z | |
| dc.date.issued | 2021-11 | |
| dc.description.abstract | O Direito Internacional do Meio Ambiente é ramo autônomo do Direito. As normas que o compõem se encontram em dispositivos legais esparsos e muitas vezes não possuem natureza coercitiva, comumente chamadas de soft law. No período de 2019 a 2021, os indicadores de desmatamento no Brasil cresceram vertiginosamente. Em uma análise da possibilidade de responsabilização do Estado brasileiro ou até mesmo do Presidente da República, percebe-se que mesmo havendo normas que permitiriam uma responsabilização tanto civil quanto criminal, a influência dos interesses políticos e econômicos podem determinar um poder maior de decisão do que os próprios organismos internacionais, que dependem dos próprios Estados para executarem suas decisões. | pt |
| dc.format.extent | 83 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20851 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Amazônia | pt_BR |
| dc.subject | Desmatamento no Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito Ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Direito Internacional do Meio Ambiente | pt_BR |
| dc.subject | Ecocídio | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilização Internacional | pt_BR |
| dc.title | A responsabilização internacional e os retrocessos nas políticas ambientais no Brasil de 2019 a 2021 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UniSociesc / Blumenau | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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