Tributação do software de prateleira em operações cambiais: ISS ou ICMS
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
CASTRO, João Victor Baroni Pereira de
Orientador
CARVALHO, David França Ribeiro de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso, tem como objetivo apresentar o desdobramento da recente classificação do software como "Mercadoria" ou "Serviço", com implicações significativas nos reflexos tributários, notadamente seguido da aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Discussões passadas, direcionadas ao STF e consultas à Receita Federal, destacaram uma segregação entre duas categorias de software: os "de prateleira" e os personalizáveis, como o "Software as a Service" (SaaS). Diante dinâmica constante da tomada de decisões empresariais atuais, passarei pelo entendimento no que tange a diferenciação de um Software personalizado e o de prateleira, buscando entender qual o papel de cada um em uma organização empresarial atual. Logo após a conceituação e análise da competência tributária, tratando sua classificação e suas características, entrarei mais à fundo ao conflito de competência entre o ICMS e o ISS na tributação do software. No ano de 2021, uma decisão de notável relevância foi proferida, abordando a tributação incidente sobre operações de software. Este marco teve um impacto significativo, reverberando em um posicionamento recente da Receita Federal do Brasil sobre o tema. Neste contexto, este trabalho de conclusão de curso, busca analisar tanto a discussão travada no Supremo Tribunal Federal quanto as mais recentes orientações do fisco. O objetivo é esclarecer e delimitar o atual regime de tributação aplicado às operações que envolvem a licença, importação e cessão de uso de software.
Palavras-chave
conflito de competência tributária, ISS, ICMS, software de prateleira, software personalizavel, operações cambiais, software para download, tributação