Tributação do software de prateleira em operações cambiais: ISS ou ICMS

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dc.contributor.advisorCARVALHO, David França Ribeiro de
dc.contributor.authorCASTRO, João Victor Baroni Pereira de
dc.coverage.spatialNova Lima
dc.date.accessioned2023-12-19T15:23:41Z
dc.date.available2023-12-19T15:23:41Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso, tem como objetivo apresentar o desdobramento da recente classificação do software como "Mercadoria" ou "Serviço", com implicações significativas nos reflexos tributários, notadamente seguido da aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Discussões passadas, direcionadas ao STF e consultas à Receita Federal, destacaram uma segregação entre duas categorias de software: os "de prateleira" e os personalizáveis, como o "Software as a Service" (SaaS). Diante dinâmica constante da tomada de decisões empresariais atuais, passarei pelo entendimento no que tange a diferenciação de um Software personalizado e o de prateleira, buscando entender qual o papel de cada um em uma organização empresarial atual. Logo após a conceituação e análise da competência tributária, tratando sua classificação e suas características, entrarei mais à fundo ao conflito de competência entre o ICMS e o ISS na tributação do software. No ano de 2021, uma decisão de notável relevância foi proferida, abordando a tributação incidente sobre operações de software. Este marco teve um impacto significativo, reverberando em um posicionamento recente da Receita Federal do Brasil sobre o tema. Neste contexto, este trabalho de conclusão de curso, busca analisar tanto a discussão travada no Supremo Tribunal Federal quanto as mais recentes orientações do fisco. O objetivo é esclarecer e delimitar o atual regime de tributação aplicado às operações que envolvem a licença, importação e cessão de uso de software.pt
dc.format.extent21
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39124
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectconflito de competência tributária
dc.subjectISS
dc.subjectICMS
dc.subjectsoftware de prateleira
dc.subjectsoftware personalizavel
dc.subjectoperações cambiais
dc.subjectsoftware para download
dc.subjecttributação
dc.titleTributação do software de prateleira em operações cambiais: ISS ou ICMS
dc.title.alternativeTaxation of Off-the-Shelf Software in Foreign Exchange Operations: ISS or ICMS
dc.typeArtigo Científico
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso fechado

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