Citação por hora certa em sede de juizados especiais cíveis: possibilidade e necessidade de pacificação
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Data
2022-06-22
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Homrich, Bruno
Orientador
Alberton, Keila
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem por objetivo a análise quanto a possibilidade de realizar-se
a modalidade de citação por hora certa em processos que correm no rito dos Juizados
Especiais Cíveis, bem como a necessidade de pacificação do tema. Por conseguinte,
os métodos de procedimentos utilizados serão de natureza dedutiva quanto ao nível
ou objetivo, de natureza qualitativa quanto à abordagem, sendo os procedimentos
utilizados para a coleta de dados são de natureza bibliográfica e documental, sendo o
conteúdo bibliográfico obtido através de doutrinas e artigos, e por sua vez, o conteúdo
documental obtido de análise de leis secas e jurisprudência. A pesquisa também
seguirá os padrões monográficos, isto é, onde poderá servir de parâmetro para
embasamentos de outros trabalhos. Por ora tem-se como conclusão do presente
trabalho, a possibilidade de realizar-se a citação por hora certa, sendo esta
modalidade completamente compatível com o rito dos processos que correm nos
Juizados Especiais, bem como pela necessidade de uniformização e padronização de
procedimentos pelas Turmas de Uniformização dos Juizados Especiais, para evitar
decisões conflitantes entre os Juizados Especiais e Varas Únicas que exerçam esta
função.
This study have from object the analyse of the possibility to realize a alternative summons way in process of Small Claims Courts of Brazil and the necessity of pacify this theme to create a legal certainty. The methods of procedures used are deductive in nature as to the level and qualitative as to the approach, the procedures used to data colect are nature bibliographic and documentary research, have the material bibliographic got from legal doctrine and articles, and in turn, the documentary contente got from analyses of de law text and juriscprudences. This study will follow the monographic template and can serve as a parameter to the others works. And now, have the conclusion to this work, the possibility to realize this alternative summons way, object of this study, in process of Small Claims Courts, being this modality of summons, compatible with the way of the processes that progress in Small Claims Courts of Brazil, like this how to necessity to pacify this theme to create a legal certainty and standardization to the procedures by the Special Courts Uniform Classes, to avoid conflicting decisions of the Small Claims Courts of Brazil and others courts of progress judicial process in Brazil.
This study have from object the analyse of the possibility to realize a alternative summons way in process of Small Claims Courts of Brazil and the necessity of pacify this theme to create a legal certainty. The methods of procedures used are deductive in nature as to the level and qualitative as to the approach, the procedures used to data colect are nature bibliographic and documentary research, have the material bibliographic got from legal doctrine and articles, and in turn, the documentary contente got from analyses of de law text and juriscprudences. This study will follow the monographic template and can serve as a parameter to the others works. And now, have the conclusion to this work, the possibility to realize this alternative summons way, object of this study, in process of Small Claims Courts, being this modality of summons, compatible with the way of the processes that progress in Small Claims Courts of Brazil, like this how to necessity to pacify this theme to create a legal certainty and standardization to the procedures by the Special Courts Uniform Classes, to avoid conflicting decisions of the Small Claims Courts of Brazil and others courts of progress judicial process in Brazil.
Palavras-chave
Possibilidade, Citação por Hora Certa, Sede de Juizados Especiais Cíveis, Necessidade de pacificação