Citação por hora certa em sede de juizados especiais cíveis: possibilidade e necessidade de pacificação
| dc.contributor.advisor | Alberton, Keila | |
| dc.contributor.author | Homrich, Bruno | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão/SC | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-08-31T00:39:52Z | |
| dc.date.available | 2022-08-31T00:39:52Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-22 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem por objetivo a análise quanto a possibilidade de realizar-se a modalidade de citação por hora certa em processos que correm no rito dos Juizados Especiais Cíveis, bem como a necessidade de pacificação do tema. Por conseguinte, os métodos de procedimentos utilizados serão de natureza dedutiva quanto ao nível ou objetivo, de natureza qualitativa quanto à abordagem, sendo os procedimentos utilizados para a coleta de dados são de natureza bibliográfica e documental, sendo o conteúdo bibliográfico obtido através de doutrinas e artigos, e por sua vez, o conteúdo documental obtido de análise de leis secas e jurisprudência. A pesquisa também seguirá os padrões monográficos, isto é, onde poderá servir de parâmetro para embasamentos de outros trabalhos. Por ora tem-se como conclusão do presente trabalho, a possibilidade de realizar-se a citação por hora certa, sendo esta modalidade completamente compatível com o rito dos processos que correm nos Juizados Especiais, bem como pela necessidade de uniformização e padronização de procedimentos pelas Turmas de Uniformização dos Juizados Especiais, para evitar decisões conflitantes entre os Juizados Especiais e Varas Únicas que exerçam esta função. | pt |
| dc.description.abstract | This study have from object the analyse of the possibility to realize a alternative summons way in process of Small Claims Courts of Brazil and the necessity of pacify this theme to create a legal certainty. The methods of procedures used are deductive in nature as to the level and qualitative as to the approach, the procedures used to data colect are nature bibliographic and documentary research, have the material bibliographic got from legal doctrine and articles, and in turn, the documentary contente got from analyses of de law text and juriscprudences. This study will follow the monographic template and can serve as a parameter to the others works. And now, have the conclusion to this work, the possibility to realize this alternative summons way, object of this study, in process of Small Claims Courts, being this modality of summons, compatible with the way of the processes that progress in Small Claims Courts of Brazil, like this how to necessity to pacify this theme to create a legal certainty and standardization to the procedures by the Special Courts Uniform Classes, to avoid conflicting decisions of the Small Claims Courts of Brazil and others courts of progress judicial process in Brazil. | en |
| dc.format.extent | 59 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25717 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
| dc.subject | Possibilidade | pt_BR |
| dc.subject | Citação por Hora Certa | pt_BR |
| dc.subject | Sede de Juizados Especiais Cíveis | pt_BR |
| dc.subject | Necessidade de pacificação | pt_BR |
| dc.title | Citação por hora certa em sede de juizados especiais cíveis: possibilidade e necessidade de pacificação | pt_BR |
| dc.title.alternative | Alternative summons way on Small Claims Courts of Brazil: Possibility and necessity to pacify | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Tubarão / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | EAD | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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