Herança digital: o direito da sucessão do patrimônio digital
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Data
2022-12-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Roque, Larissa
Orientador
Caldas, Camilo
Coorientador
Resumo
O Direito vem sofrendo com os impactos do desenvolvimento tecnológico, que influencia no nosso cotidiano. Frente a isso, surgem lacunas legislativas que devem ser asseguradas por um novo regulamento a fim de cumprir com todos os direitos fundamentais. É diante de tal conjuntura que o Direito Civil deve ser ajustado para atender a sociedade, regulamentar novos caminhos em respeito ao Direito da personalidade e Sucessão. Por isso, será estudado a destinação dos arquivos virtuais, deixados em rede após a morte de seu usuário, mediante a hipótese de ausência testamentária e brecha da lei, que rege sobre a herança digital deste bem. Além disso contemplaremos os limites garantidos da personalidade, e da privacidade do falecido em seus servidores virtuais, bem como a forma de sua preservação de imagem nas redes que podem se conectar com o mundo todo. A herança digital acarreta consequências significativas considerando o vínculo da imagem do falecido que continuará presente nas redes pelo seu descendente. Assim, é de extrema importância a regulamentação específica da matéria digital no âmbito legislativo e o modo pelo qual ela pode ser implantada de forma sucessória. Nesse contexto, analisaremos o direito da personalidade, para tratarmos da herança digital frente ao termo de privacidade que foi adotado pelo falecido anteriormente à sucessão das suas informações, conteúdos e aos bens economicamente valoráveis, que deveriam ser tratados de cunho pessoal.
Palavras-chave
Herança Digital, Direito Sucessório