Herança digital: o direito da sucessão do patrimônio digital
| dc.contributor.advisor | Caldas, Camilo | |
| dc.contributor.author | Roque, Larissa | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-14T21:00:10Z | |
| dc.date.available | 2022-12-14T21:00:10Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-12 | |
| dc.description.abstract | O Direito vem sofrendo com os impactos do desenvolvimento tecnológico, que influencia no nosso cotidiano. Frente a isso, surgem lacunas legislativas que devem ser asseguradas por um novo regulamento a fim de cumprir com todos os direitos fundamentais. É diante de tal conjuntura que o Direito Civil deve ser ajustado para atender a sociedade, regulamentar novos caminhos em respeito ao Direito da personalidade e Sucessão. Por isso, será estudado a destinação dos arquivos virtuais, deixados em rede após a morte de seu usuário, mediante a hipótese de ausência testamentária e brecha da lei, que rege sobre a herança digital deste bem. Além disso contemplaremos os limites garantidos da personalidade, e da privacidade do falecido em seus servidores virtuais, bem como a forma de sua preservação de imagem nas redes que podem se conectar com o mundo todo. A herança digital acarreta consequências significativas considerando o vínculo da imagem do falecido que continuará presente nas redes pelo seu descendente. Assim, é de extrema importância a regulamentação específica da matéria digital no âmbito legislativo e o modo pelo qual ela pode ser implantada de forma sucessória. Nesse contexto, analisaremos o direito da personalidade, para tratarmos da herança digital frente ao termo de privacidade que foi adotado pelo falecido anteriormente à sucessão das suas informações, conteúdos e aos bens economicamente valoráveis, que deveriam ser tratados de cunho pessoal. | pt |
| dc.format.extent | 51 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29074 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Herança Digital | pt_BR |
| dc.subject | Direito Sucessório | pt_BR |
| dc.title | Herança digital: o direito da sucessão do patrimônio digital | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Butantã | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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