Tutela dos animais domésticos nos casos de divórcio e dissolução da união estável.
dc.contributor.advisor | JUNIOR BOLONHINI , Roberto | |
dc.contributor.author | DE PAULA, Lauren Caroline Santos | |
dc.coverage.spatial | São Paulo | |
dc.date.accessioned | 2024-02-19T13:18:26Z | |
dc.date.available | 2024-02-19T13:18:26Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | |
dc.description.abstract | A presente monografia foi desenvolvida utilizando a metodologia de pesquisas doutrinárias, bibliográficas e jurisprudenciais, com o objetivo de abordar a tutela dos animais domésticos em casos de dissolução do vínculo conjugal. Com a evolução da família multiespécie, os animais de estimação foram incorporados no núcleo familiar. No entanto, ao ocorrer a dissolução da união do casal, torna-se evidente a falta de normas e leis específicas relacionadas aos animais. Assim, há uma discussão jurisprudencial sobre a aplicação do Direito de Família de forma análoga, em virtude da ausência de legislação específica sobre a aplicabilidade do instituto da guarda compartilhada para os animais domésticos. Diante do exposto, torna-se urgente uma reclassificação dos animais no Direito brasileiro, bem como a elaboração de uma lei que discipline a guarda de animais domésticos no Brasil. | pt |
dc.format.extent | 44 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41488 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.subject | Direito Civil | |
dc.subject | Direito de Família | |
dc.subject | Direito dos Animais | |
dc.subject | Dissolução do vínculo conjugal e da União Estável | |
dc.subject | Guarda Compartilhada. | |
dc.title | Tutela dos animais domésticos nos casos de divórcio e dissolução da união estável. | |
dc.title.alternative | Guardianship of domestic animals in cases of divorce and dissolution of the stable union | |
dc.type | Monografia | |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
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