Antagonismo entre in dúbio pro réu e in dúbio pro societat no devido processo legal no direito processual penal.
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MUNIZ, Wagner Luiz Ribeiro
Orientador
BARTIRA, Maria
Coorientador
BARTIRA
Resumo
Este artigo explora o Princípio "In Dúbio Pro Réu" e seu papel no sistema jurídico brasileiro,
com ênfase na proteção dos direitos individuais e coletivos. O princípio estabelece que, em caso
de dúvida, as decisões judiciais devem favorecer o réu, garantindo a presunção de inocência.
Analisar as origens históricas do princípio, sua evolução na legislação e as revisões brasileiras,
e os casos emblemáticos nos quais ele foi aplicado. O estudo destaca a importância dos
Princípios "In Dúbio Pro Réu" e "In Dúbio Pro Societate" para evitar condenações injustas e
preservar a justiça no sistema penal brasileiro. O presente artigo utiliza a metodologia da revisão
bibliográfica, que consiste na revisão dos dados colhidos por outros autores sobre o mesmo
tema.
Palavras-chave
Pricípio " In dubio Pro Réu ", direitos individiais, sitema penal brasileiro, presunção de inocência