Antagonismo entre in dúbio pro réu e in dúbio pro societat no devido processo legal no direito processual penal.

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dc.contributor.advisorBARTIRA, Maria
dc.contributor.authorMUNIZ, Wagner Luiz Ribeiro
dc.coverage.spatialSANTOS -SP
dc.date.accessioned2024-01-08T12:03:06Z
dc.date.available2024-01-08T12:03:06Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste artigo explora o Princípio "In Dúbio Pro Réu" e seu papel no sistema jurídico brasileiro, com ênfase na proteção dos direitos individuais e coletivos. O princípio estabelece que, em caso de dúvida, as decisões judiciais devem favorecer o réu, garantindo a presunção de inocência. Analisar as origens históricas do princípio, sua evolução na legislação e as revisões brasileiras, e os casos emblemáticos nos quais ele foi aplicado. O estudo destaca a importância dos Princípios "In Dúbio Pro Réu" e "In Dúbio Pro Societate" para evitar condenações injustas e preservar a justiça no sistema penal brasileiro. O presente artigo utiliza a metodologia da revisão bibliográfica, que consiste na revisão dos dados colhidos por outros autores sobre o mesmo tema.pt
dc.format.extent24
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39694
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjectPricípio " In dubio Pro Réu ", direitos individiais, sitema penal brasileiro, presunção de inocência
dc.titleAntagonismo entre in dúbio pro réu e in dúbio pro societat no devido processo legal no direito processual penal.
dc.typeMonografia
local.contributor.coadvisorBARTIRA
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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