Um estudo sobre a efetivação da assitência religiosa no sistema prisional brasileiro como mecanismo ressocializador.
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Data
2018-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
ALVES, Mirla Gabrielly de Albuquerque
Orientador
SILVA, Henara Marques da Silva Coelho da
Coorientador
Resumo
O estado é responsável por manter a ordem na sociedade, sendo a constituição da república federativa do Brasil de 1988, a lei maior que regulamenta os meios possíveis ao estado para efetivação desta. Paralelo a constituição existem os códigos que regulamentam os direitos e garantias contidos nesta, e o código que regulamenta as condutas que ferem a ordem social do cidadão é o código penal, que traz em seus artigos a classificação dessas condutas como crimes e as devidas punições dos atos e os meios legais para que nenhum indivíduo torne a cometer crimes , conhecido com ressocialização. As punições encontradas no código penal são as penas privativas de liberdade e as penas restritivas de direitos, as penas privativas de liberdade restringem o cidadão do convívio em sociedade sendo este levado a estabelecimento prisional por período de tempo determinado em juízo e daí em diante é a Lei de execuções penais nº 7.210/84 que regulamenta os passos desse indivíduo preso todos os direitos e garantias fundamentais contidas na constituição diferentes da liberdade. Foi a partir daí que surgiu o interesse na realização desta pesquisa que visa de forma geral analisar a efetivação do artigo 24º da constituição brasileira e do artigo 11º da lei de execuções penais que asseguram o direito a assistência religiosa a indivíduos presos. O presente estudo é realizado a partir das leis, doutrinas e artigos científicos, bem como utilizou-se a internet . Desta feita constatamos que o acesso a assistência religiosa nos presídios tem ajudado no processo de ressocialização. De tal forma que o direito, regido pela constituição , aprimora-se a cada dia para melhorar a sociedade e são os códigos decorrentes da constituição as soluções mais céleres e eficientes para os conflitos postos ao judiciário.
Palavras-chave
ressocialização, assistência religiosa, direitos fundamentais