Um estudo sobre a efetivação da assitência religiosa no sistema prisional brasileiro como mecanismo ressocializador.
dc.contributor.advisor | SILVA, Henara Marques da Silva Coelho da | |
dc.contributor.author | ALVES, Mirla Gabrielly de Albuquerque | |
dc.coverage.spatial | Mossoró | |
dc.date.accessioned | 2024-04-30T18:13:19Z | |
dc.date.available | 2024-04-30T18:13:19Z | |
dc.date.issued | 2018-12 | |
dc.description.abstract | O estado é responsável por manter a ordem na sociedade, sendo a constituição da república federativa do Brasil de 1988, a lei maior que regulamenta os meios possíveis ao estado para efetivação desta. Paralelo a constituição existem os códigos que regulamentam os direitos e garantias contidos nesta, e o código que regulamenta as condutas que ferem a ordem social do cidadão é o código penal, que traz em seus artigos a classificação dessas condutas como crimes e as devidas punições dos atos e os meios legais para que nenhum indivíduo torne a cometer crimes , conhecido com ressocialização. As punições encontradas no código penal são as penas privativas de liberdade e as penas restritivas de direitos, as penas privativas de liberdade restringem o cidadão do convívio em sociedade sendo este levado a estabelecimento prisional por período de tempo determinado em juízo e daí em diante é a Lei de execuções penais nº 7.210/84 que regulamenta os passos desse indivíduo preso todos os direitos e garantias fundamentais contidas na constituição diferentes da liberdade. Foi a partir daí que surgiu o interesse na realização desta pesquisa que visa de forma geral analisar a efetivação do artigo 24º da constituição brasileira e do artigo 11º da lei de execuções penais que asseguram o direito a assistência religiosa a indivíduos presos. O presente estudo é realizado a partir das leis, doutrinas e artigos científicos, bem como utilizou-se a internet . Desta feita constatamos que o acesso a assistência religiosa nos presídios tem ajudado no processo de ressocialização. De tal forma que o direito, regido pela constituição , aprimora-se a cada dia para melhorar a sociedade e são os códigos decorrentes da constituição as soluções mais céleres e eficientes para os conflitos postos ao judiciário. | pt |
dc.format.extent | 16 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/42139 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.subject | ressocialização | |
dc.subject | assistência religiosa | |
dc.subject | direitos fundamentais | |
dc.title | Um estudo sobre a efetivação da assitência religiosa no sistema prisional brasileiro como mecanismo ressocializador. | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
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