Regime prisional e saúde mental: uma análise à luz do princípio da dignidade humana no complexo penal estadual agrícola dr. Mário Negócio - Mossoró/RN
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Data
2023-06-13
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Alves Junior, Antônio
Arruda, José Daniel Vieira de
Orientador
Morais, Kassia Kalianny Gomes da Silva
Coorientador
Resumo
Em função de suas condições precárias, superlotação e violação dos direitos humanos, dentre outros, o sistema prisional brasileiro, vem sendo criticado por décadas. Esse trabalho, elucida uma pesquisa bibliográfica e de campo, onde, na Penitenciária Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró/RN, analisamos a relação entre o regime prisional e a saúde mental dos detentos, à luz do princípio da dignidade humana. Para tanto, foram feitas entrevistas com as famílias dos detentos. Quando se soma a situação de cárcere na qual vivem as pessoas em questão, os resultados apontaram um índice considerável de baixa escolaridade entre os detentos, instabilidade e desestruturação na composição familiar, desemprego, dificuldade financeira e ausência de credo. Some-se a isso, a não averiguação da sanidade mental desses apenados antes do ingresso na prisão como um dos fatores determinantes para o acometimento e/ou piora da saúde mental dessas pessoas. Por outro lado, identificamos que quando o preso é inserido em algum tipo de trabalho dentro da prisão, bem como, quando tem acesso a algum tipo de formação escolar/técnica/acadêmica, as chances de se ressocializar após cumprimento da pena, aumentam consideravelmente. Como tão logo profissionais do Direito, sugerimos com nossa pesquisa, que mais políticas públicas efetivas e humanizadas, sejam desenvolvidas para o sistema prisional brasileiro e que, cada Advogado, antes de seguir com o processo, possa solicitar que se cumpram os direitos humanos em prol das pessoas encarceradas, visando não apenas a ressocialização, mas, sobretudo, a reconstrução da cidadania e da dignidade humana.
Palavras-chave
Saúde Mental, Dignidade Humana, Violação de Direitos. Cárcere