Regime prisional e saúde mental: uma análise à luz do princípio da dignidade humana no complexo penal estadual agrícola dr. Mário Negócio - Mossoró/RN

Alves Junior, Antônio; Arruda, José Daniel Vieira de

Regime prisional e saúde mental: uma análise à luz do princípio da dignidade humana no complexo penal estadual agrícola dr. Mário Negócio - Mossoró/RN

dc.contributor.advisor	Morais, Kassia Kalianny Gomes da Silva
dc.contributor.author	Alves Junior, Antônio
dc.contributor.author	Arruda, José Daniel Vieira de
dc.coverage.spatial	Mossoró	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-07-18T13:01:29Z
dc.date.available	2023-07-18T13:01:29Z
dc.date.issued	2023-06-13
dc.description.abstract	Em função de suas condições precárias, superlotação e violação dos direitos humanos, dentre outros, o sistema prisional brasileiro, vem sendo criticado por décadas. Esse trabalho, elucida uma pesquisa bibliográfica e de campo, onde, na Penitenciária Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró/RN, analisamos a relação entre o regime prisional e a saúde mental dos detentos, à luz do princípio da dignidade humana. Para tanto, foram feitas entrevistas com as famílias dos detentos. Quando se soma a situação de cárcere na qual vivem as pessoas em questão, os resultados apontaram um índice considerável de baixa escolaridade entre os detentos, instabilidade e desestruturação na composição familiar, desemprego, dificuldade financeira e ausência de credo. Some-se a isso, a não averiguação da sanidade mental desses apenados antes do ingresso na prisão como um dos fatores determinantes para o acometimento e/ou piora da saúde mental dessas pessoas. Por outro lado, identificamos que quando o preso é inserido em algum tipo de trabalho dentro da prisão, bem como, quando tem acesso a algum tipo de formação escolar/técnica/acadêmica, as chances de se ressocializar após cumprimento da pena, aumentam consideravelmente. Como tão logo profissionais do Direito, sugerimos com nossa pesquisa, que mais políticas públicas efetivas e humanizadas, sejam desenvolvidas para o sistema prisional brasileiro e que, cada Advogado, antes de seguir com o processo, possa solicitar que se cumpram os direitos humanos em prol das pessoas encarceradas, visando não apenas a ressocialização, mas, sobretudo, a reconstrução da cidadania e da dignidade humana.	pt
dc.format.extent	26 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36007
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Saúde Mental	pt_BR
dc.subject	Dignidade Humana	pt_BR
dc.subject	Violação de Direitos. Cárcere	pt_BR
dc.title	Regime prisional e saúde mental: uma análise à luz do princípio da dignidade humana no complexo penal estadual agrícola dr. Mário Negócio - Mossoró/RN	pt_BR
dc.title.alternative	Prisonal regime and mental health: an analysis in the light of the principle of human dignity in the agricultural state criminal complexo dr Mário Negócio - Mossoró/RN	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Mossoró / UNP	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR