O monitoramento eletrônico e sua eficiência.
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Data
2018-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BRITO, Danilo Yuri Oliveira
Orientador
SILVA, Henara Marques da Silva Coelho da
Coorientador
Resumo
O presente trabalho analisa o monitoramento eletrônico, inovação no cumprimento de pena privativa de liberdade, trazido pela lei nº 12.258, de 15 de julho de 2010, que institui a possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto iniciará com uma breve conceituação do que é pena, trazendo, também as principais teorias relativas ao tema e, ainda dispondo sobre os tipos existentes no ordenamento pátrio, para assim poder discorrer acerca do monitoramento eletrônico. De forma a engrandecer o trabalho, utilizou-se importantes e conceituadas doutrinas, além de breve análise da jurisprudência atual. Após análise acerca do tema, evidente se faz sua importância nas circunstâncias atuais do sistema penitenciário brasileiro, uma vez que a utilização do monitoramento garante a dignidade da pessoa humana ao condenado.
Palavras-chave
pena, monitoramento eletrônico, prisão domiciliar, saída temporária