O monitoramento eletrônico e sua eficiência.
dc.contributor.advisor | SILVA, Henara Marques da Silva Coelho da | |
dc.contributor.author | BRITO, Danilo Yuri Oliveira | |
dc.coverage.spatial | Mossoró | |
dc.date.accessioned | 2024-04-29T20:50:18Z | |
dc.date.available | 2024-04-29T20:50:18Z | |
dc.date.issued | 2018-12 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho analisa o monitoramento eletrônico, inovação no cumprimento de pena privativa de liberdade, trazido pela lei nº 12.258, de 15 de julho de 2010, que institui a possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto iniciará com uma breve conceituação do que é pena, trazendo, também as principais teorias relativas ao tema e, ainda dispondo sobre os tipos existentes no ordenamento pátrio, para assim poder discorrer acerca do monitoramento eletrônico. De forma a engrandecer o trabalho, utilizou-se importantes e conceituadas doutrinas, além de breve análise da jurisprudência atual. Após análise acerca do tema, evidente se faz sua importância nas circunstâncias atuais do sistema penitenciário brasileiro, uma vez que a utilização do monitoramento garante a dignidade da pessoa humana ao condenado. | pt |
dc.format.extent | 18 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/42135 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.subject | pena | |
dc.subject | monitoramento eletrônico | |
dc.subject | prisão domiciliar | |
dc.subject | saída temporária | |
dc.title | O monitoramento eletrônico e sua eficiência. | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
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