O monitoramento eletrônico e sua eficiência.

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dc.contributor.advisorSILVA, Henara Marques da Silva Coelho da
dc.contributor.authorBRITO, Danilo Yuri Oliveira
dc.coverage.spatialMossoró
dc.date.accessioned2024-04-29T20:50:18Z
dc.date.available2024-04-29T20:50:18Z
dc.date.issued2018-12
dc.description.abstractO presente trabalho analisa o monitoramento eletrônico, inovação no cumprimento de pena privativa de liberdade, trazido pela lei nº 12.258, de 15 de julho de 2010, que institui a possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto iniciará com uma breve conceituação do que é pena, trazendo, também as principais teorias relativas ao tema e, ainda dispondo sobre os tipos existentes no ordenamento pátrio, para assim poder discorrer acerca do monitoramento eletrônico. De forma a engrandecer o trabalho, utilizou-se importantes e conceituadas doutrinas, além de breve análise da jurisprudência atual. Após análise acerca do tema, evidente se faz sua importância nas circunstâncias atuais do sistema penitenciário brasileiro, uma vez que a utilização do monitoramento garante a dignidade da pessoa humana ao condenado.pt
dc.format.extent18
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/42135
dc.language.isopt
dc.subjectpena
dc.subjectmonitoramento eletrônico
dc.subjectprisão domiciliar
dc.subjectsaída temporária
dc.titleO monitoramento eletrônico e sua eficiência.
dc.typeArtigo Científico
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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