O dever da informação nos contratos de franquia de acordo com a nova lei
dc.contributor.advisor | CORDEIRO, Eros Belin de Moura | |
dc.contributor.author | HONORIO, Paulo Ricardo dos Santos | |
dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-06-29T20:25:21Z | |
dc.date.available | 2021-06-29T20:25:21Z | |
dc.date.issued | 2021-06-18 | |
dc.description.abstract | O direito à informação é um dos direitos bastante importante numa relação jurídica, não somente em um vínculo jurídico, mas no tocante geral, torna a população, seus contratantes e seus consumidores, com direito ao acesso, a transparência que se vincula no direito da informação. Nos contratos empresariais não é diferente, permite em que as partes vinculadas através de um instrumento contratual tenham uma da outra acesso a essas informações como: acesso a documentos, processos internos, produtividade da loja franqueada, regras e clareza na participação de lucros da empresa qual se adquire uma franquia, etc, estabelecendo uma relação de confiabilidade nos dois lados. Em comparativo com a nova lei de franquias vêm se trazer a análise desse dever a informação, procurando seus requisitos e verificando se realmente ela beneficia ambas as partes agindo de maneira proba dentro da legislação. | pt |
dc.format.extent | 46 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13686 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Direito à informação | pt_BR |
dc.subject | Right to information | pt_BR |
dc.subject | Contratos | pt_BR |
dc.subject | Franquias | pt_BR |
dc.subject | Franqueado | pt_BR |
dc.subject | Nova lei | pt_BR |
dc.subject | Contracts | pt_BR |
dc.subject | Franchises | pt_BR |
dc.subject | New law | pt_BR |
dc.title | O dever da informação nos contratos de franquia de acordo com a nova lei | pt_BR |
dc.title.alternative | The duty of information in the agreement franchisement contracts with the new law | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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