O voto do acionista controlador em situação de potencial conflito de interesses e suas teorias
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Sofia Girão e
Orientador
LEAL, Thales Poubel Catta Preta
Coorientador
Resumo
Este artigo trata de uma das grandes polêmicas existentes no mundo do direito societário: o exercício do direito de voto do acionista controlador que se encontra em aparente conflito de interesses com a companhia. O sócio deve ser previamente impedido de votar sobre matérias da ordem do dia em que aparentemente possui interesse conflitante, ou pode votar normalmente e somente sobrevindo prejuízo à sociedade o mérito do voto deve ser verificado? O tema não é pacífico perante a doutrina, tampouco perante a jurisprudência administrativa da CVM – Comissão de Valores Mobiliários, pairando grande controvérsia quanto à correta interpretação do artigo 115, §1º da Lei das Sociedades Anônimas, o qual versa sobre o voto em situação de conflito de interesses, optando-se ora pela teoria formal, ora pela teoria substancial, que serão objeto de exposição neste trabalho.
Palavras-chave
direito de voto, acionista controlador, conflito de interesses, voto conflitante, interesse conflitante, direito de voto, teoria formal, teoria material