O voto do acionista controlador em situação de potencial conflito de interesses e suas teorias
| dc.contributor.advisor | LEAL, Thales Poubel Catta Preta | |
| dc.contributor.author | SILVA, Sofia Girão e | |
| dc.coverage.spatial | Nova Lima | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-18T18:33:39Z | |
| dc.date.available | 2023-12-18T18:33:39Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | Este artigo trata de uma das grandes polêmicas existentes no mundo do direito societário: o exercício do direito de voto do acionista controlador que se encontra em aparente conflito de interesses com a companhia. O sócio deve ser previamente impedido de votar sobre matérias da ordem do dia em que aparentemente possui interesse conflitante, ou pode votar normalmente e somente sobrevindo prejuízo à sociedade o mérito do voto deve ser verificado? O tema não é pacífico perante a doutrina, tampouco perante a jurisprudência administrativa da CVM – Comissão de Valores Mobiliários, pairando grande controvérsia quanto à correta interpretação do artigo 115, §1º da Lei das Sociedades Anônimas, o qual versa sobre o voto em situação de conflito de interesses, optando-se ora pela teoria formal, ora pela teoria substancial, que serão objeto de exposição neste trabalho. | pt |
| dc.format.extent | 14 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38830 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | direito de voto | |
| dc.subject | acionista controlador | |
| dc.subject | conflito de interesses | |
| dc.subject | voto conflitante | |
| dc.subject | interesse conflitante | |
| dc.subject | direito de voto | |
| dc.subject | teoria formal | |
| dc.subject | teoria material | |
| dc.title | O voto do acionista controlador em situação de potencial conflito de interesses e suas teorias | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
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