Tráfico Internacional de Pessoas: Consentimento da Vítima e Tipicidade
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Data
2023-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
DAMASCENO, Victória Reis Evangelista Ferreira
EVANGELISTA, Gabriela Gonçalves
Orientador
MARRA, Natália Cardoso
Coorientador
MARRA, Natália Cardoso
Resumo
No presente artigo verifica-se como objetivo principal analisar se o consentimento da vítima interfere ou não na tipificação do tráfico internacional de pessoas. Para que haja um melhor entendimento acerca do assunto, anteriormente será estudado o que abrange este crime e possíveis causas que o ensejam como, por exemplo, o contexto histórico, seu conceito, as mudanças que ocorreram na tipificação deste crime na legislação brasileira ao decorrer dos anos, os documentos e tratados internacionais existentes acerca do assunto por conta dos avanços dos Direitos Humanos, quais os perfis das vítimas, expondo, ao final, uma conclusão a respeito do que foi apresentado.
Palavras-chave
tráfico internacional de pessoas, direitos humanos, tráfico humano, consentimento da vítima, tipificação