ALIENAÇÃO PARENTAL E O IMPACTO NOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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Data
2023-11
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Rhayssa Maura
Orientador
Marra, Natalia Cardoso
Coorientador
Resumo
A família é frequentemente vista como a principal fonte de conhecimento,
aprendizado e educação para uma criança. No entanto, é evidente que o aumento das taxas de
divórcio no Brasil tem levado a questões relacionadas à guarda dos filhos, resultando em uma
complexidade na criação das crianças. Em muitos casos, os pais não conseguem separar o fim
de seu relacionamento conjugal do convívio com os filhos, o que pode levar a colocar as
crianças no meio de conflitos. É importante ressaltar que o término do casamento pode levar os
pais a agirem como alienadores, manipulando as crianças contra a outra parte, prejudicando
assim o relacionamento e o afeto com o genitor alienado. Como resposta a essa problemática,
foi promulgada a Lei de Alienação Parental, que busca proibir qualquer forma de alienação por
parte dos pais, representando a principal legislação aplicável a esses casos. Além disso, existem
outros diplomas legais que contribuem para a prevenção da alienação parental, como a Lei da
Guarda Compartilhada. Este artigo, baseado em uma revisão bibliográfica, tem como objetivo
apresentar o conceito de alienação parental conforme a doutrina jurídica brasileira. Conclui-se
que o papel do Direito nesse cenário é fornecer mecanismos para proteger os direitos
fundamentais das crianças, que muitas vezes estão em risco devido à alienação parental.
Palavras-chave
Família. Guarda Compartilhada. Alienação Parental