A importância dos institutos despenalizadores de competência do juizado especial criminal no crime de posse de droga
dc.contributor.advisor | SAIBRO, HENRIQUE | |
dc.contributor.author | SCHROEDER, AMANDA | |
dc.coverage.spatial | CANOAS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-07-11T12:38:09Z | |
dc.date.available | 2022-07-11T12:38:09Z | |
dc.date.issued | 2022-06-28 | |
dc.description.abstract | A presente pesquisa abordará sobre o crime de posse de drogas, que desde a entrada em vigor da Lei n.º 11.343 em 2006, não há mais previsão de pena privativa de liberdade para o crime de posse de drogas, nos termos do artigo 28. Frente a esta alteração, questiona-se: qual a importância dos institutos despenalizadores do Juizado Especial Criminal no crime de posse de droga? Como objetivo específico do trabalho, buscou-se analisar a importância da aplicação destes institutos despenalizadores no delito em comento. Para a elaboração do trabalho foi utilizado a metodologia teórico-descritiva, com pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Ao final da pesquisa, verificou-se que, com o novo modelo de justiça consensual, é de suma importância a aplicação dos institutos despenalizadores, pois com a descarcerização do tipo penal o objetivo foi dar ao dependente químico um tratamento diferenciado, uma vez que a proteção de sua saúde se tornou o principal objetivo e ainda uma possível reinserção da sociedade. | pt |
dc.format.extent | 30 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24546 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Lei n.º 11.343/2006. Crime de posse de drogas. Institutos despenalizadores. | pt_BR |
dc.subject | Institutos despenalizadores. | pt_BR |
dc.subject | Crime de posse de drogas. | pt_BR |
dc.title | A importância dos institutos despenalizadores de competência do juizado especial criminal no crime de posse de droga | pt_BR |
dc.title.alternative | THE IMPORTANCE OF THE DECRIMINALIZATION INSTITUTES OF THE SPECIAL CRIMINAL COURT IN THE CRIME OF DRUG POSSESSION | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNIRITTER / Canoas | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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