Penas restritivas de direito e o papel fundamental no combate à reincidência
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Schmitz, Jhonatas
Orientador
Deucher, Ricardo Alexandre
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem como objetivo analisar o conjunto das penas alternativas como instrumento eficaz ao combate a reincidência, e por consequência, a redução da criminalidade. Nesse sentido, a explanação consiste em pesquisas bibliográficas, jurisprudências e normas jurídicas correspondentes. Assim, o primeiro capitulo aborda a evolução das penas desde a sua origem até os dias atuais, inclusive no âmbito do direito brasileiro e as espécies de pena prevista no ordenamento jurídico. O segundo capitulo analisa as Penas Restritivas de Direitos, suas características, requisitos e forma de aplicação. Por fim, o terceiro e último capitulo analisa o instituto penal da reincidência, levando em consideração a ineficácia da pena privativa de liberdade, bem como a precariedade do sistema prisional brasileiro e a eficiência das penas alternativas como instrumento na redução da reincidência penal.
Palavras-chave
penas alternativas, penas restritivas de direito, pena privativa de liberdade, reincidência