Penas restritivas de direito e o papel fundamental no combate à reincidência

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dc.contributor.advisorDeucher, Ricardo Alexandre
dc.contributor.authorSchmitz, Jhonatas
dc.coverage.spatialBlumenaupt_BR
dc.date.accessioned2022-02-01T18:48:21Z
dc.date.available2022-02-01T18:48:21Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo analisar o conjunto das penas alternativas como instrumento eficaz ao combate a reincidência, e por consequência, a redução da criminalidade. Nesse sentido, a explanação consiste em pesquisas bibliográficas, jurisprudências e normas jurídicas correspondentes. Assim, o primeiro capitulo aborda a evolução das penas desde a sua origem até os dias atuais, inclusive no âmbito do direito brasileiro e as espécies de pena prevista no ordenamento jurídico. O segundo capitulo analisa as Penas Restritivas de Direitos, suas características, requisitos e forma de aplicação. Por fim, o terceiro e último capitulo analisa o instituto penal da reincidência, levando em consideração a ineficácia da pena privativa de liberdade, bem como a precariedade do sistema prisional brasileiro e a eficiência das penas alternativas como instrumento na redução da reincidência penal.pt
dc.format.extent59pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21111
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectpenas alternativaspt_BR
dc.subjectpenas restritivas de direitopt_BR
dc.subjectpena privativa de liberdadept_BR
dc.subjectreincidênciapt_BR
dc.titlePenas restritivas de direito e o papel fundamental no combate à reincidênciapt_BR
dc.title.alternativeRestrictive penalties of law and the fundamental role in fighting recurrencept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUniSociesc / Blumenaupt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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