A evolução do constitucionalismo brasileiro sob a perspectiva do do direito fundamental à liberdade: a liberdade econômica como vetor da democracia
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CASTRO, Gabriel Henrique
Orientador
RIBEIRO, Patrícia Henriques
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar a evolução do constitucionalismo brasileiro, examinando o tratamento constitucional dado ao direito fundamental à liberdade desde a sua primeira fase histórica até a formação da Constituição de 1988. Pretende-se estudar, portanto, como o direito à liberdade dá suporte à existência do Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave
constitucionalismo, liberdade, democracia, direito fundamental