Atribuições do conselho tutelar na percepção dos conselheiros da Comarca de Braço do Norte
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Vandresen, Jerusa
Orientador
Tenfen, Maria Nilta Ricken
Coorientador
Resumo
Os objetivos deste trabalho são descrever as atribuições do Conselho Tutelar previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e verificar se os conselheiros da Comarca de Braço do Norte possuem conhecimento sobre essas funções. O método utilizado na pesquisa é o estudo de levantamento, que consiste em analisar quantitativamente características de determinada população, no caso, os conselheiros tutelares. O instrumento utilizado na coleta de dados foi o questionário, que foi aplicado aos conselheiros abrangendo uma série ordenada de perguntas sobre as funções do Conselho Tutelar. Além do questionário, utilizou-se na elaboração desta monografia, a pesquisa bibliográfica, que consistiu no estudo de obras ligadas ao direito da infância e da juventude, bem como a pesquisa documental, consistente no exame das leis de cada município que dispõem sobre os Conselhos Tutelares da Comarca. O trabalho foi estruturado em três capítulos, nos quais se procurou, inicialmente, delinear a evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente, em seguida, descrever no que consiste a rede de atendimento à infanto-juventude e, por fim, abordar as atribuições do Conselho Tutelar e expor os resultados da pesquisa realizada. Como conclusão, pode-se dizer que os conselheiros conhecem suas principais funções, porém de forma superficial, pois questões aprofundadas ou incomuns no dia-a-dia são pouco conhecidas pelos pesquisados. É necessário, então, que se busquem possíveis soluções para essa problemática, já que haja vista a importância deste órgão na sociedade e a fragilidade dos direitos tutelados, erros, omissões ou providências impróprias não podem ser admitidos. Como soluções podem ser apontadas a exigência de qualificação dos candidatos ao cargo e o oferecimento de cursos e capacitações para que os conhecimentos sobre o trabalho do Conselho Tutelar sejam aperfeiçoados.
Palavras-chave
Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990), Conselhos tutelares - Braço do Norte (SC), Assistência a menores