Atribuições do conselho tutelar na percepção dos conselheiros da Comarca de Braço do Norte
| dc.contributor.advisor | Tenfen, Maria Nilta Ricken | pt_BR |
| dc.contributor.author | Vandresen, Jerusa | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:50Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T02:42:50Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:50Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T02:42:50Z | |
| dc.date.issued | 2010 | |
| dc.description.abstract | Os objetivos deste trabalho são descrever as atribuições do Conselho Tutelar previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e verificar se os conselheiros da Comarca de Braço do Norte possuem conhecimento sobre essas funções. O método utilizado na pesquisa é o estudo de levantamento, que consiste em analisar quantitativamente características de determinada população, no caso, os conselheiros tutelares. O instrumento utilizado na coleta de dados foi o questionário, que foi aplicado aos conselheiros abrangendo uma série ordenada de perguntas sobre as funções do Conselho Tutelar. Além do questionário, utilizou-se na elaboração desta monografia, a pesquisa bibliográfica, que consistiu no estudo de obras ligadas ao direito da infância e da juventude, bem como a pesquisa documental, consistente no exame das leis de cada município que dispõem sobre os Conselhos Tutelares da Comarca. O trabalho foi estruturado em três capítulos, nos quais se procurou, inicialmente, delinear a evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente, em seguida, descrever no que consiste a rede de atendimento à infanto-juventude e, por fim, abordar as atribuições do Conselho Tutelar e expor os resultados da pesquisa realizada. Como conclusão, pode-se dizer que os conselheiros conhecem suas principais funções, porém de forma superficial, pois questões aprofundadas ou incomuns no dia-a-dia são pouco conhecidas pelos pesquisados. É necessário, então, que se busquem possíveis soluções para essa problemática, já que haja vista a importância deste órgão na sociedade e a fragilidade dos direitos tutelados, erros, omissões ou providências impróprias não podem ser admitidos. Como soluções podem ser apontadas a exigência de qualificação dos candidatos ao cargo e o oferecimento de cursos e capacitações para que os conhecimentos sobre o trabalho do Conselho Tutelar sejam aperfeiçoados. | pt_BR |
| dc.identifier | 1197 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5704 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Tubarão | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990) | pt_BR |
| dc.subject | Conselhos tutelares - Braço do Norte (SC) | pt_BR |
| dc.subject | Assistência a menores | pt_BR |
| dc.title | Atribuições do conselho tutelar na percepção dos conselheiros da Comarca de Braço do Norte | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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