Limbo jurídico previdenciário-trabalhista e os efeitos ao empregador

Silva, Renata Cardoso

Limbo jurídico previdenciário-trabalhista e os efeitos ao empregador

dc.contributor.advisor	Marcon, Guilherme Macieski
dc.contributor.author	Silva, Renata Cardoso
dc.coverage.spatial	Araranguá	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-10T11:26:27Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T07:04:25Z
dc.date.available	2020-07-10T11:26:27Z
dc.date.available	2020-11-27T07:04:25Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	A presente pesquisa possui como finalidade analisar os efeitos para os empregadores nos casos em que o empregado recebe alta do médico perito do INSS, e o médico do trabalho responsável pelo exame de retorno verifica que o trabalhador ainda não está apto ao retorno ao trabalho. Diante disso, o empregado encontra-se no denominado limbo jurídico previdenciário-trabalhista, no qual não recebe salário do empregador e não goza de benefício previdenciário. Para tanto, será utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica, assim como a jurisprudencial. Outrossim, foi possível concluir que existem duas correntes, a primeira entende que o empregador que deve ser o responsável pelo pagamento dos salários ao empregado quando este sujeitar-se ao Limbo Jurídico, por outro lado temos quem entende que o empregador não deve ser responsabilizado pelo pagamento, colocando que caberia inclusive uma ação regressiva em face do INSS visando o ressarcimento dos valores pagos. Contudo, não é o que ocorre na pratica, por não haver legislação especifica ao caso.	pt_BR
dc.format.extent	55 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7688
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Incapacidade	pt_BR
dc.subject	Limbo jurídico	pt_BR
dc.subject	Efeitos ao empregador	pt_BR
dc.title	Limbo jurídico previdenciário-trabalhista e os efeitos ao empregador	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR