Limbo jurídico previdenciário-trabalhista e os efeitos ao empregador

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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Renata Cardoso
Orientador
Marcon, Guilherme Macieski
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa possui como finalidade analisar os efeitos para os empregadores nos casos em que o empregado recebe alta do médico perito do INSS, e o médico do trabalho responsável pelo exame de retorno verifica que o trabalhador ainda não está apto ao retorno ao trabalho. Diante disso, o empregado encontra-se no denominado limbo jurídico previdenciário-trabalhista, no qual não recebe salário do empregador e não goza de benefício previdenciário. Para tanto, será utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica, assim como a jurisprudencial. Outrossim, foi possível concluir que existem duas correntes, a primeira entende que o empregador que deve ser o responsável pelo pagamento dos salários ao empregado quando este sujeitar-se ao Limbo Jurídico, por outro lado temos quem entende que o empregador não deve ser responsabilizado pelo pagamento, colocando que caberia inclusive uma ação regressiva em face do INSS visando o ressarcimento dos valores pagos. Contudo, não é o que ocorre na pratica, por não haver legislação especifica ao caso.

Palavras-chave
Incapacidade, Limbo jurídico, Efeitos ao empregador
Citação
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