Limbo jurídico previdenciário-trabalhista e os efeitos ao empregador
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Renata Cardoso
Orientador
Marcon, Guilherme Macieski
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa possui como finalidade analisar os efeitos para os empregadores nos casos em que o empregado recebe alta do médico perito do INSS, e o médico do trabalho responsável pelo exame de retorno verifica que o trabalhador ainda não está apto ao retorno ao trabalho. Diante disso, o empregado encontra-se no denominado limbo jurídico previdenciário-trabalhista, no qual não recebe salário do empregador e não goza de benefício previdenciário. Para tanto, será utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica, assim como a jurisprudencial. Outrossim, foi possível concluir que existem duas correntes, a primeira entende que o empregador que deve ser o responsável pelo pagamento dos salários ao empregado quando este sujeitar-se ao Limbo Jurídico, por outro lado temos quem entende que o empregador não deve ser responsabilizado pelo pagamento, colocando que caberia inclusive uma ação regressiva em face do INSS visando o ressarcimento dos valores pagos. Contudo, não é o que ocorre na pratica, por não haver legislação especifica ao caso.
Palavras-chave
Incapacidade, Limbo jurídico, Efeitos ao empregador